Lei Maria Da Penha

Acadêmicos

QUINTA-FEIRA, 15 DE NOVEMBRO DE 2012

Projeto+monografia+Lei Maria da Penha

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS

Cinthia Alves

Sarah Castilhos

LEI MARIA DA PENHA

Palmas-TO

Maio/2012

Cinthia Alves

Sarah Castilhos

LEI MARIA DA PENHA

Este trabalho será avaliado pela professora Rachel Bernardes, com objetivo de nota da A2 da disciplina de Metodologia Cientifica do 1º período de Direito, turno matutino, na Faculdade Católica do Tocantins.

Palmas-TO

Maio/2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. JUSTIFICATIVA

3. PROBLEMÁTICA

4. HIPÓTESE

5. OBJETIVO

5.1. Geral.

· Verificar o impacto e a finalidade social em que essa lei é aplicada.

5.2. Específico.

6. METODOLOGIA

7. CRONOGRAMA

8. EVOLUÇÃO DOS MOVIMENTOS FEMININOS

8.1. Violência à Mulher no Brasil, a partir do século XX.

8.2. Violência à Mulher no Estado do Tocantins.

8.3. Omissão aos Abusos de Violência.

8.4. Penalidade no Estado do Tocantins.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERENCIAS

1. INTRODUÇÃO

Desde o começo dos debates para a criação da Lei 11.340/2006, a ideia principal foi caracterizar a violência doméstica e familiar como violação dos direitos humanos das mulheres e elaborar uma Lei que garantisse proteção e procedimentos policiais e judiciais humanizados para as vítimas. Sob essa ótica, muito mais que punir, a Lei Maria da Penha traz aspectos conceituais e educativos, seguindo a linha de um Direito moderno, capaz de abranger a complexidade das questões sociais e o grave problema da violência doméstica e familiar.

Além disso, a Lei busca promover uma real mudança nos valores sociais, que naturalizam a violência que ocorre nas relações domésticas e familiares, em que os padrões de supremacia masculina e subordinação feminina, durante séculos, foram aceitos por toda a sociedade. Neste cenário é que a Lei apresenta, de maneira detalhada, os conceitos e as diferentes formas de violência contra a mulher, pretendendo ser um instrumento de mudança política, jurídica e cultural. Como a maior parte dos crimes contra a mulher: lesão corporal leve, ameaça, injúria, calúnia tem pena de até dois anos, os casos passaram a ser encaminhados para os Juizados Especiais Criminais (JECRIMs) e julgados da mesma forma que os crimes de trânsito e brigas entre vizinhos, isto é, sem considerar a sua complexidade e a lesão causada, integridade física e psicológica e a dignidade das mulheres.

No JECRIMs os atos são informais, as mulheres eram estimuladas a conciliar em nome da harmonia familiar e o Ministério Público podia oferecer um acordo para o agressor para ele não ser processado. Além disso, o crime de lesão corporal leve passou a depender da representação da mulher para que o agressor fosse denunciado pelo Ministério Público, o que constrangia as mulheres e contribuía para retirada da “queixa”. Desta forma, mais de 70% dos processos eram arquivados e, quando julgados, os agressores recebiam como “punição” o pagamento de cesta básica ou a prestação de serviços comunitários. Isso acabou contribuindo para um sentimento de impunidade.

2. JUSTIFICATIVA

Este trabalho se justifica pela importância de se entender alguns aspectos da situação vivencial de uma mulher vítima da violência, e então auxiliá-la a compreender suas principais dificuldades. A violência doméstica contra a mulher recebe esta denominação por ocorrer dentro do lar, e o agressor ser, geralmente, alguém que já manteve, ou ainda mantém, uma relação íntima com a vítima. Pode se caracterizar de diversos modos, desde marcas visíveis no corpo, caracterizando a violência física, até formas mais sutis, porém não menos importantes, como a violência psicológica, que traz danos significativos à estrutura emocional da mulher. Utilizando de alguns dados observados, com o objetivo de auxiliá-las na própria compreensão de si mesmas.

3. PROBLEMÁTICA

Estudar o conjunto de comportamentos que levam as mulheres que sofrem violência doméstica ou familiar, a sentirem-se reprimidas a realizarem as denuncias, fazendo com que muitos casos não entrem para as estatísticas.

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4. HIPÓTESE

Essa Lei se destina às mulheres que sofrem violência doméstica, tanto física como psicológica. Punindo e até coagindo os infratores.

5. OBJETIVO

5.1. GERAL.

· VERIFICAR O IMPACTO E A FINALIDADE SOCIAL EM QUE ESSA LEI É APLICADA.

5.2. ESPECÍFICO.

· OBJETIVO 1- Mapear o quadro de violência à mulher no Brasil, a partir do século XX.

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