Lei Rouanet

1- O que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal nº. 8.313/9 ficou conhecida como Lei Rouanet, nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet. A Lei de Incentivo a Cultura foi criada para que empresas e qualquer cidadão possam colaborar e financiar projetos culturais.

A Lei Rouanet deu início ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que arrecada recursos para o desenvolvimento de projetos cultuais, com as finalidades de: estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, como CDs, DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e outras produções na área Audiovisual, exposições, livros nas áreas de Ciências Humanas, Artes, jornais, revistas, cursos e oficinas na área cultural, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico; estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural, entre outras.

2- De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

Para o empresariado a principal vantagem em se fazer doação aos projetos é a restituição parcial ou integral do imposto de renda esse percentual varia conforme o incentivo depende do artigo no qual o projeto cultural se encaixa, outra vantagem é utilizar sua marca na parte destinada a patrocínios, o chamado marketing cultural, esse melhora o contato com o público melhorando a imagem, as ações culturais gerando valorização da marca e maior credibilidade. Assim, a organização pode conquistar importante posicionamento estratégico.

3- Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Esse incentivo é muito importante para o desenvolvimento cultural do país, isso faz com que cada vez mais crianças, jovens e até mesmo adultos, tenham contato com projetos culturais e incentivos para vir a se tornar um atleta, um músico ou simplesmente geram uma situação de bem estar.

O grande obstáculo é que essa Lei ainda é limitada, já que na maioria das vezes as empresas não têm total conhecimento, isso porque o investimento é feito antes e somente depois é ressarcido pelo governo, por isso ainda existem muitas recusas. Mesmo com as dificuldades cada vez mais empresas colaboram não só com os projetos, mas sim com a responsabilidade de se construir e colaborar com o desenvolvimento do país.