Lei Seca Rio De Janeiro

APRESENTAÇÃO DO TEMA

A lei seca, desde a sua promulgação com a lei 11.705 de 19 de junho de 2008 diminui números de acidentes causados por embriaguez na condução de veículo automotor.

De que forma a lei seca conseguiu diminuir o número de acidentes no trânsito causado pelo consumo de bebidas alcoólicas?

Observando os noticiários já é possível ter a noção da quantidade de acidentes de trânsito que são causados diariamente por motoristas alcoolizados. Em decorrência desses fatos, percebe-se a necessidade de uma atuação repressiva por parte do governo, nesta perspectiva foi criada a Lei Seca que tem como finalidade punir quem dirigir sob o efeito de álcool. Mesmo sendo uma novidade para o costume da população foi notável o avanço ocorrido. Dentre outros motivos, esta medida aponta o quanto é importante este tema uma vez que, para os resultados serem mantidos positivos, é necessária uma fiscalização contínua e a punição daqueles que ainda relutam e se mantêm insensível às determinações da supracitada lei.

A relevância desta pesquisa está na demonstração da importância da Operação Lei Seca, bem como na apresentação das melhorias decorrentes dela. Uma destas, consiste na diminuição dos acidentes ocasionados por força da ação do álcool no organismo humano. Desta forma, esta pesquisa também adquire um caráter educacional fomentando a discussão sobre a mudança de conduta em relação à bebida antes da direção.



OBJETIVOS

Objetivo geral:

Verificar a forma pela qual a Lei seca conseguiu reduzir os números de acidentes no trânsito causado pelo consumo de bebidas alcoólicas.

Objetivos específicos:

⦁ Apresentar as normas da Lei seca.

⦁ Analisar as punições aplicadas pela Lei seca.

⦁ Verificar ocorrências de acidentes causados por embriaguez no trânsito nos últimos anos.



FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

“Lei seca” é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas.

Existem vários tipos de leis secas parciais, mas comumente se denominam assim algumas regulações do comércio e consumo de álcool, que se aplicam em países onde o álcool é aceito como droga lícita. A principal regulação proíbe o expendio e o consumo público de bebidas alcoólicas em determinados horários, e também em alguns países se proíbe o expendio e consumo de bebidas alcoólicas em determinados dias.

No Brasil, apesar da designação comum, não existe a lei seca, mas dispositivos legais que visam coibir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, ou associar o consumo de bebidas a atividades específicas, como conduzir veículos.

Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de "lei seca", proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue.

Apesar de não ser permitida nenhuma concentração de álcool, existem valores fixos, prevendo casos excepcionais, tais como medicamentos à base de álcool e erro do aparelho que faz o teste. A concentração permitida no Brasil é de 0,2 g de álcool por litro de sangue, ou, 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro.

Sob a pressão do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 16 de novembro de 2011, entrou em análise um projeto para endurecer a Lei Seca. O projeto determinava que dirigir sob efeito de qualquer nível de álcool passa a ser considerado crime e determina que a prova contra quem se recusar a fazer o bafômetro pode ser feita através de testemunhas, vídeos ou imagens. Em 20 de dezembro de 2012 foi aprovada a Lei 12.760, que modificou novamente o Código de Trânsito Brasileiro, eliminando a margem de tolerância de quantidades para a aplicação de penalidades administrativas e fixando 0,6 g de álcool por litro de sangue como o valor inicial a ser considerado crime. Admite ainda a utilização de vários meios de prova para incriminar o condutor, além da declaração do agente de polícia.

Na prática, tanto uma pessoa que dirigir após comer um bombom de licor, quanto outra que está, realmente, alcoolizada estarão cometendo uma infração.

No Brasil, os problemas existentes com relação ao uso de álcool são maiores que os relacionados às drogas, inclusive nos casos de acidentes de trânsito (ANDRADE, 2009, p. 115 e 167).

Para evitar acidentes, alguns estados já tinham proibido, antes da Lei Seca, a venda de bebida alcoólica em estradas federais e trechos rurais. O estabelecimento de limites de velocidade e de concentração de álcool no ar alveolar tem sido fundamental na redução do número de mortes nas ruas e estradas. Atualmente, há uma tendência mundial de diminuição dos níveis máximos de alcoolemia permitidos para a condução de veículos automotores (LEYTON, 2009, p. 166).

Porém, apenas a lei vigente não surte o efeito necessário para a diminuição dos acidentes. Para tanto, é preciso que haja uma fiscalização efetiva a fim de encontrar os que estão infringindo a lei pois, atualmente, mesmo com a fiscalização intensiva, a lei seca não é respeitada por muitos motoristas, que discordam da forma como a lei é aplicada.

Acredita-se que o impacto de uma lei é maior quando se segue uma série de passos, como publicidade, com divulgação da lei em veículos de comunicação diversos; educação, conscientizando e explicando as novas regras e punições; e fiscalização, aumentando a percepção do risco de ser pego infringindo a lei (LEYTON, 2009, p. 171).

Esta fiscalização se realizou com a Operação Lei Seca.

A confirmação de que o condutor não está em condições de dirigir devido à influência do álcool é atestada por meio dos seguintes procedimentos: teste em bafômetro; exame clínico com laudo conclusivo firmado pelo médico examinador da Polícia Judiciária; exames laboratoriais especializados indicados pelo órgão de trânsito