Lesgilação Odontologica

(1) Por que as profissões de saúde são regulamentadas? É preciso ter curso superior para ter a profissão regulamentada? Quais são as profissões regulamentadas da área da saúde?

As profissões de saúde são regulamentadas, pois correspondem a um conjunto de padrões ou procedimentos instituídos pelo governo, pelas comunidades e grupos sociais para conformar o comportamento dos agentes nas diversas atividades econômicas e sociais. Sua vigência e efetividade se amparam na existência de penalidades e sanções que restringem a pratica das atividades regulamentadas aos agentes que se coformam ao conjunto das regras instituídas.

É necessário ter curso superior para se ter uma profissão regulamentada.

As profissões regulamentadas na área da saúde são:

Serviço Social, Biologia; Biomedicina; Enfermagem; Educação Física; Farmácia, Fisioterapia; Terapia Ocupacional; Fonoaudiologia; Medicina, Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Psicologia; Técnico em Prótese Dentária; Técnico em Radiologia; Técnico em Saúde Bucal; Auxiliar em Saúde Bucal.

(2) O que é monopólio profissional? Por que existe monopólio profissional?

Os Monopolios profissionais são direitos exclusivos de pratica que gera privilegios como controle sobre o proprio mercado,definição de jornadas de trabalhos especificos, controle sobre as proprias condutas,definição sobre atos/praticas que podem ser realizados, autonimia tecnica,poder de decisão sobre os atos exclusivas do profissional, status socias e ara justificar a obtençaõ destes previlegios as profissoes regulamentadas costumam apresenta arrgumentos basico como ideias de que: a atividade envolve habilidades complexas com elevado teor cientifico e tecnico, em geral não acessivel sem o curso de formação pofissional. O seu exercícios afetam profundamente a saude publica, a seguranç e o bem- estar publico. A qualidade e os resultaod do trabalho não são passiveis de julgamento espon taneo do publico, somente os colegas podem avaliar o trababalho realizado do profissional.

Os monopólios profissionais existem, pois as profissões da saúde possuem atividade que coloca em risco a vida ou a saúde de individuo, com isso decorre de proteger o público de profissionais sem qualificação para tal função.

(3) Que tipos de regulamentação a profissão odontológica possui? A odontologia preenche todas as características de uma profissão regulamentada? Justifique.

A Odontologia preenche todas as características de uma profissão regulamentada, pois tem:

Possibilidade de ocupação integral de seus membros pode-se viver, exclusivamente, das atividades do seu campo de trabalho.

Existência de treinamento padronizado em habilidades e conhecimentos é preciso passar por um rito de formação padronizado.

Exibe autonomia técnica, são do profissional a decisão e a responsabilidade sobre o serviço prestado.

Monopólio sobre o exercício da atividade, a profissão tem exclusividade sobre a atividade do seu campo de trabalho.

Possui instituições e legislação que garantem o poder de monopólio e de auto-regulação.

Poder de auto-regulação,define suas próprias normas com instituições reguladoras e fiscalizadoras próprias – conselhos profissionais.

Código de Ética,código de conduta definido pelos próprios profissionais para disciplinar as atividades do campo de trabalho.

Existem diferenças quanto ao grau de exclusividade sobre determinados atos profissionais, sendo que alguns podem ser reservados a uma determinada profissão e outros podem ser realizados por mais de uma profissão.

Exemplos: prescrição de medicamentos, venda de medicamentos, tomada de radiografia dentre outros.

(4) Pode o profissional trabalhar sem antes se registrar no Conselho Profissional? Existem profissões que não possuem Conselho Profissional? O registro no Conselho é requisito estabelecido pela lei de Regulamentação Profissional como condição para a habilitação ao exercício da profissão, trabalhar sem registro constitui ilegalidade, podendo ser caracterizada como contravenção penal sujeita à processo penal por crime de responsabilidade.

(5) Você já ouviu falar em “Ato Médico”? O que significa? Compare-o com a Lei 5081/66,