Licitação Como Ferramenta De Transparencia

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

CENTRO DE ENSINO A DISTANCIA - CEAD

COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

POLO: BOM JESUS - PIAUÍ

LICITAÇÃO COMO FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS – PIAUÍ.

DARLENE BATISTA DA FONSECA

SANDRA DE SOUSA SILVA

BOM JESUS – PI / DEZEMBRO 2013

DARLENE BATISTA DA FONSECA

SANDRA DE SOUSA SILVA

LICITAÇÃO COMO FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PIAUÍ

Artigo apresentado como trabalho de conclusão de curso como para obtenção de título de Bacharel em Administração Pública na Universidade Federal do Piauí.

PÓLO BOM JESUS / DEZEMBRO 2013

RESUMO

Com a informatização a partir de 2007, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, implantou o programa LICITAÇÕES WEB, vislumbrando a necessidade de melhor transparência e acompanhamento dos procedimentos licitatórios em todo o Estado, e as relações entre administradores e administrados. O presente artigo foca a aplicabilidade da Lei nº 8.666/93, que regulamenta as Licitações e Contratos na Administração Pública, visando esclarecer a importância do processo licitatório na gestão do município de Bom Jesus, como ferramenta de transparência na utilização dos recursos públicos.

A metodologia utilizada neste artigo foi a pesquisa bibliográfica e documental junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, com o objetivo de levantar dados informativos para a obtenção dos melhores resultados com a adoção do melhor procedimento licitatório.

Palavras-chave: Transparência, Licitação, Administração Pública.

1. INTRODUÇÃO

A correta compreensão da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública é o conhecimento de suas particularidades que se aplicam aos contratos administrativos. O papel do gestor é observar quanto à liberação de recursos, pois são condições efetivas das políticas públicas atendendo aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da moralidade e da eficiência.

A Administração Pública, por sua vez precisa estar atenta com a velocidade das informações, atualmente inseridas em novas ferramentas da tecnologia tais como: a internet e sistemas de informações gerenciais, tornando célere e transparente o processo de compras e contratações. Logo, o acesso à internet, proporcionou um método que ampliou a disputa licitatória, permitindo a participação de um número maior de empresas nas modalidades de licitação.

A licitação objetiva selecionar a proposta mais vantajosa garantindo a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública que será analisada e julgada em conformidade com os princípios básicos da Lei.

O procedimento licitatório começa quando surge a necessidade por determinado serviço ou compra, conhecida como processo. A licitação comporta duas fases, denominadas de fase interna e fase externa.

Dessa forma, o principal objetivo deste trabalho é analisar a aplicação da Lei das Licitações através da informatização atualmente desenvolvida, e propor o aprimoramento e transparência, uma vez que tal iniciativa é vista como estratégia para garantir competitividade do processo licitatório e obter resultados positivos nas contratações públicas.

2. CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus, pessoa jurídica de direito público interno no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á pela Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1990, e pelas Leis que adota, observados os princípios da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Piauí.

Mediante a criação da Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública, foi criado o Setor de Licitações, dentro do Departamento de Controladoria e Normas Técnicas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, com sala própria, composta de 04 funcionários, sendo dois desses funcionários do quadro efetivo de servidores, conforme a Lei determina; um funcionário comissionado e um assessor jurídico, todos devidamente compromissados com o bom desempenho desse trabalho e com treinamento específico.

Em 2007, com a implantação do Sistema LICITAÇÕESWEB, pelo então Tribunal de Contas do Estado do Piauí, fez-se necessário a contratação de serviços de acesso à internet, para viabilizar o acompanhamento dos procedimentos licitatórios. Logo em seguida, foi sendo aprimorado ano após ano esse aplicativo, para o acompanhamento de todos os processos e a busca da melhoria contínua passou a ser objetivo da transparência na prestação de contas.

Mas, devido ao mau funcionamento da internet na região esse processo de transparência ficou precário, deixando muito a desejar, pois em determinados momentos a falta total de acesso prejudicou o andamento dos trabalhos desenvolvidos no setor de licitação.

O acesso transparente às licitações públicas e seu controle é permitida a todos os interessados diretamente ou não, com todos os atos praticados pelos administradores sendo divulgados em todas as fases da licitação, e utilizados os meios de comunicação, sejam eles internet, jornais, entre outros.

3. A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NAS MODALIDADES DE LICITACÕES

3.1. Definição de Licitação

A licitação objetiva selecionar a proposta mais vantajosa garantindo a observância do princípio constitucional da isonomia, sendo analisada e julgada pela Administração Pública em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade,