Listar Os Impostos Federais, Estaduais E MuNicipaIs

Listar os impostos federais, estaduais e municipais – diretos e indiretos – estabelecidos na Constituição de 1988 que são aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

4.1 Impostos federais:

a) Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR);

b) Imposto sobre produtos industrializados (IR);

c) Imposto territorial rural (ITR);

d) Imposto sobre operações financeiras (IOF);

e) Imposto de importação (II);

f) Imposto de exportação (IE);

g) imposto sobre grandes fortunas (IGF), ainda não cobrado em razão da falta de lei complementar.

4.2. Impostos da esfera estadual:

a) imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA);

c) imposto de transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens e direitos (TCM);

4.3. Impostos municipais:

a) Imposto predial e territorial urbano (IPTU);

b) Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI);

c) Imposto de venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVVC);

d) Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).

Os recursos para a educação são repassados pela União e pelo estado. Estes recursos são utilizados para custear reformas nas unidades escolares, compra de materiais didáticos, esportivos, mobiliários entre outros.

Referências bibliográficas.

Projeto de lei no plano nacional da educação. Acessado em: 11/04/2013. Disponível em:

http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/5826/projeto_pne_2011_2020.pdf?sequence=1

BRASIL. Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública. 2004. Acessado em: 11/04/2013. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12619%3Apublicacoes-dos-conselhos-escolares&catid=195%3Aseb-educacao-basica&Itemid=859.

BRASIL. Plano Nacional de Educação. 2001. Acessado em: 11/04/2013. Disponível em http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf