Livre Comercio

O que significa “livre comércio” entre países?

O livre comércio é uma situação na qual o comércio internacional se dá sem qualquer tipo de barreira tarifária ou não tarifária. Entende-se por comércio internacional a compra e venda de mercadorias e serviços entre residentes e não residentes de um país. O propósito da área de livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes por meio da especialização, da divisão do trabalho e da vantagem comparativa. Essas áreas são criadas por meio de acordos. Existem diversas modalidades de Zonas Livres de Comércio como:

União Aduaneira: Adoção de uma tarifa externa comum e a livre circulação das mercadorias oriundas dos países associados.

Mercado Comum: Elimina tarifas alfandegárias e permite a livre circulação de pessoas, capital e mão de obra entre os países membros.

União Econômica e Monetária: Elimina tarifas alfandegárias, permite livre-circulação de cidadãos dos países membros e unifica a moeda em circulação entre esses países. Ex.: União Europeia.

As zonas de livre comércio foram criadas após a Segunda Guerra Mundial, quando além de se formarem os grandes blocos econômicos, países se uniram para a formação de organizações geopolíticas e econômicas, constituindo blocos econômicos regionais de vários tipos, entre eles, as zonas de livre comércio com o objetivo de reduzir ou eliminar as taxas alfandegárias.

Como principais argumentos a favor do livre comércio, citam-se:

- O aumento da quantidade e da variedade de bens disponíveis para consumo;

- A possibilidade de o país exportar os produtos nos quais é mais eficiente que seus parceiros comerciais;

- A redução dos custos para a aquisição de insumos produtivos não disponíveis ou de alto custo no país, o que permite à indústria instalada ganhar em produtividade e tornar-se mais competitiva;

- Os ganhos de competitividade e a geração de empregos nos setores domésticos capacitados a competir nos mercados mundiais;

- Livre alocação dos insumos entre as indústrias;

- Identificação dos setores e insumos mais competitivos;

- A eliminação da distorção em preços relativos;

- O maior acesso a linhas externas de investimento;

A correção de eventual viés anti-exportação que tenha se consolidado na estrutura da economia.

Por outro lado, segue os argumentos clássicos que têm sido levantados contra o livre comércio:

- a proteção à "indústria nascente" (A. Hamilton, F. List);

- a preservação do emprego;

- a defesa frente ao comércio desleal;

- a promoção da segurança nacional;

- a manutenção de poder de barganha em futuras negociações internacionais;

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