MISNISTERIA DA EDUCAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação analisou as propostas de Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área de saúde elaboradas pelas Comissões de Especialistas de Ensino e encaminhadas pela secretaria de Educação Superior/MEC ao CNE, tendo como referência os seguintes documentos, além de outros específicos das respectivas áreas de atuação:

•Constituição Federal de 1988;

•Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no

9.394, de 20/12/1996;

•Lei que aprova o Plano Nacional de Educação no

10.172, de 9/1/2001;

•Parecer CNE/CES no

776/97, de 3/12/1997;

•Edital da Sesu/MEC no

4/97, de 10/12/1997;

•Lei no

9.696, de 1/9/1998;

•Parecer CNE/CES no

583/2001, de 4/4/2001;

•Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI da Conferência Mundial

Sobre o Ensino Superior, UNESCO: Paris, 1998;

•Relatório Final da 11ª Conferência Nacional de Saúde realizada de 12/2000;

•Plano Nacional de Graduação do FORGRAD de 05/1999;

•Documentos das OPAS, OMS e Rede UNIDA;

•Instrumentos legais que regulamentam o exercício das profissões da saúde;

•Pareceres e Resoluções do CNE sobre a formação dos profissionais da Educação.

A formação em nível superior de graduação plena em Educação Física vem sendo objeto de um amplo processo de discussão. Em 1969, o Parecer no 894/1969 e a Resolução.

No 69/1969 fixaram o currículo mínimo, a duração e a estrutura dos cursos superiores de graduação em Educação Física. Este modelo determinou a estrutura curricular mínima a partir da definição de disciplinas obrigatórias, distribuídas em três núcleos de formação: a) básica, de cunho biológico; b) profissional, de cunho técnico; e c) pedagógica, como estabelecia o Parecer no672/1969. Essa proposta curricular visava tanto a formação do professor de Educação Física com licenciatura plena, quanto a formação do técnico desportivo (habilitação obtida simultaneamente à licenciatura, com o acréscimo de mais duas matérias desportivas).

O Parecer CNE/CES no

776/97, que apresentou as orientações para as diretrizes curriculares dos cursos em nível de graduação plena, enfatizou que

“as novas diretrizes curriculares devem” contemplar elementos de fundamentação essencial em cada área do conhecimento, campo do saber ou profissão, visando promover no estudante a capacidade de desenvolvimento intelectual e profissional autônomo e permanente. (...) Devem induzir a implementação de programas de iniciação científica nos quais o aluno desenvolva sua criatividade e análise crítica. Finalmente, devem incluir dimensões éticas e humanísticas, desenvolvendo no aluno atitudes e valores orientados para a cidadania.

Os cursos de graduação precisam ser conduzidos, através das Diretrizes Curriculares, a abandonar as características de que muitas vezes se revestem, quais sejam as de atuarem como meros instrumentos de transmissão de conhecimento e informações, passando a orientar-se para oferecer uma sólida formação básica, preparando o futuro graduado para enfrentar os desafios das rápidas transformações da sociedade, do mercado de trabalho e das condições de exercício profissional”.

•Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Educação

Física, em nível superior de graduação plena

•Perfil acadêmico-profissional do graduado em Educação Física

O curso de graduação em Educação Física deverá assegurar uma formação acadêmico-profissional generalista, humanista e crítica, qualificadora de uma intervenção fundamentada no rigor científico, na reflexão filosófica e na conduta ética.

O graduado em Educação Física deverá estar qualificado para analisar criticamente a realidade social, para nela intervir acadêmica e profissionalmente por meio das manifestações e expressões culturais do movimento humano, tematizadas nas diferentes formas e modalidades de exercícios físicos, da ginástica, do jogo, do esporte, da luta/arte marcial, da dança, visando a formação, a ampliação e o enriquecimento cultural das pessoas para aumentar as possibilidades de adoção de um estilo de vida fisicamente ativo e saudável.

A finalidade é possibilitar que as pessoas, independentemente de idade, de condições socioeconômicas, de condições físicas e mentais, de gênero, de etnia, de crença, tenham conhecimento e a possibilidade de acesso à prática das diferentes expressões e manifestações culturais do movimento humano, compreendidas, reafirmando já foi dito anteriormente, como direito inalienável de todo(a) cidadão(ã) e como importante patrimônio histórico da humanidade e do processo de construção da individualidade humana.

•Com potências e habilidades do graduado em Educação Física

A identidade acadêmico-profissional em Educação Física deve, necessariamente, partir da compreensão de competências e de habilidades que abranjam as dimensões político-sociais, ético-moral, técnico-profissional e científica, considerando que a intervenção do profissional pressupõe a mediação com seres humanos historicamente situados.

A configuração de competências e habilidades deve ser a concepção nuclear na orientação dos projetos pedagógicos de formação inicial do graduado em Educação Física.

1 Introdução

Como alternativa ao tradicional conceito de “capacitação” – que envolve elementos organizados da educação formal e da experiência profissional, geralmente voltados para o desempenho de tarefas especializadas –, na sociedade contemporânea observa-se uma progressiva preocupação com a questão