MOBILIZAÇÕES POLÍTICAS OCORRIDAS NO BRASIL EM 2013

Os protestos no Brasil em 2013 foram várias manifestações populares por todo o país que inicialmente surgiram para contestar os aumentos nas tarifas de transporte público, principalmente em Natal, Salvador, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro e que ganharam grande apoio popular após a forte repressão policial contra as passeatas, levando grande parte da população a apoiar as mobilizações.

Atos semelhantes rapidamente começaram a se proliferar em diversas cidades do Brasil e do exterior em apoio aos protestos, passando a abranger uma grande variedade de temas, como os gastos públicos em grandes eventos esportivos internacionais, a má qualidade dos serviços públicos e a indignação com a corrupção política em geral. Os protestos geraram grande repercussão nacional e internacional.

Foram as maiores mobilizações no país desde as manifestações pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992, e tiveram aprovação de pelo menos 84% da população. Em resposta, o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes e o Congresso Nacional votou uma série de concessões, como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC 37 e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades. Houve também a revogação dos então recentes aumentos das tarifas nos transportes em várias cidades do país, com a volta aos preços anteriores ao movimento.

As manifestações no Brasil seguiram o mesmo processo de "propagação viral" de protestos em outros países, como a Primavera Árabe, no mundo árabe, Occupy Wall St, nos Estados Unidos, e Los Indignados, na Espanha.

No dia 24 de junho, após encontro com membros do Movimento Passe Livre, Dilma reuniu-se com 26 prefeitos e 27 governadores para apresentar cinco pactos nacionais, dos seguinte temas, entre os três níveis do governo:

• transporte público: investimentos em corredores de ônibus, VLTs e metrôs, e a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público onde usuários e sociedade civil participassem. Foi considerada a desoneração de PIS e COFINS para o diesel de ônibus e para a energia elétrica de trens e metrôs. Considerou que tanto a desoneração quanto o Conselho poderiam ocorrer a níveis estadual e municipal ou metropolitano além do federal. Defendeu que a matriz de transportes passe a ser sobre trilhos, e criticou governos anteriores que não tomaram essa medida;

• reforma política e combate à corrupção: foi proposta a criação de um plebiscito para que uma assembleia constituinte exclusiva para isto seja criada. Também, pediu que os governos façam o mais rapidamente possível a implementação da Lei de Acesso à Informação, e disse que transformar corrupção dolosa em crime hediondo seria uma iniciativa fundamental;

• saúde: aceleração dos investimentos já contratados para construção de UPAs, UBS e hospitais e ampliação do sistema que troca dívidas de hospitais filantrópicos por mais atendimentos Dilma defendeu que os médicos recebam incentivos para irem trabalhar nas regiões mais pobres e remotas, e que caso isso não resolvesse, que médicos estrangeiros fossem levados para esses lugares, exclusivamente para o SUS. Falou que este aspecto enfrentaria oposição dos médicos, mas disse querer deixar claro que não é algo hostil e desrespeitoso à classe médica, mas uma ação limitada e emergencial, que o Brasil é um dos países que menos emprega médicos estrangeiros e que de qualquer forma a saúde dos brasileiros deve prevalecer sobre quaisquer interesses. Disse que iria ainda tomar uma série de outras medidas para melhorar as condições de trabalho nos hospitais públicos;

• educação: 100% dos royalties do petróleo para educação, e 50% do pré-sal;

• responsabilidade fiscal: manter as medidas de estabilidade econômica e controle da inflação para que o Brasil continue protegido da crise mundial.

No dia seguinte, porém, a proposta de convocar uma Constituinte foi descartada pelo governo, após ser rejeitada pelo vice-presidente, pela OAB e pela oposição. O plebiscito foi escolhido como a forma de convergência para a reforma. Também nesse dia, um pacote de 17 medidas prioritárias foi definido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que ameaçou suspender o recesso legislativo do meio de julho se elas não forem apreciadas.

No dia seguinte, 26, foi aprovado no Senado o projeto de lei que torna corrupção em crime hediondo, seja passiva ou ativa, e inclusive a exigência de benefício para si mesmo ou para outra pessoa em função do cargo exercido, seja cobrando por um serviço para o qual o estado não exige pagamento ou seja pela apropriação