MODELO DE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO

MODELO DE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO

FULANO DE TAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados

devidamente registrada na OAB, Seção do Estado de -------, sob o n.º com escritório à ---------- na cidade de -----------, Estado de ------- , neste ato representada por seu Diretor FULANO DE TAL (advogado devidamente inscrito na OAB, Seção do Estado d ------, CPF n° ----------, residente e domiciliado à ------------, na cidade de ---------, Estado -------, a seguir denominada SOCIEDADE, e de outro lado, (advogado devidamente inscrito na OAB, Seção do Estado de --- ------ Estado de --------- , CPF n.º --------' residente e domiciliado à ---------, na cidade de ----------

, Estado de --------, doravante denominado ASSOCIADO, celebram o presente contrato de conformidade com as cláusulas que seguem.

PRIMEIRA - Visa o presente contrato estabelecer, por prazo indeterminado, regras de convivência, distribuição e rateio de honorários entre a SOCIEDADE e o ASSOCIADO, no exercício da advocacia, conforme Artigos 39 e 40 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, para colaboração recíproca na prestação dos serviços profissionais, bem como para organização do expediente e resultados patrimoniais daí decorrentes.

SEGUNDA - Por vontade unilateral de qualquer dos contratantes pode este contrato ser rescindido a qualquer tempo, desde que manifestada em comunicação escrita ao outro contratante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

TERCEIRA - A SOCIEDADE, visando possibilitar a consecução do objeto da

associação, franqueia ao ASSOCIADO, além de suas dependências, toda a estrutura administrativa e de pessoal, compreendidos os imóveis, equipamentos técnicos e livros, para que o ASSOCIADO desenvolva sua atividade profissional na esfera judicial, extrajudicial e administrativa, visando a execução dos serviços que lhe sejam atribuídos e para os quais a SOCIEDADE tenha sido contratada.

QUARTA - O ASSOCIADO pode indicar clientes para a SOCIEDADE, cuja aceitação, ou não, fica a seu critério. Efetivando - se a contratação, o ASSOCIADO fica com direito de receber as vantagens previstas neste contrato para tal hipótese.

QUINTA - A partir da vigência do presente contrato, o ASSOCIADO não pode exercer a advocacia em caráter particular ou sem a prévia autorização escrita da SOCIEDADE.

SEXTA - Os serviços a serem prestados pelo ASSOCIADO englobam, no foro judicial, todos os processos que lhe forem atribuídos; extrajudicialmente, deve o ASSOCIADO realizar os estudos, elaborar os pareceres, comparecer às reuniões e atender os clientes que lhe forem designados pela SOCIEDADE, envolvendo sua área de conhecimento jurídico, devendo o ASSOCIADO atuar com independência e autonomia, segundo sua convicção, sempre atendendo as regras e condições comuns estabelecidas para o comportamento dos advogados e demais

integrantes da SOCIEDADE.

SÉTIMA - O ASSOCIADO obriga-se a expender todos os esforços e diligências

necessárias ao bom desempenho da função, no patrocínio das causas e tarefas que lhe forem confiadas, devendo manter absoluto sigilo sobre os fatos que tiver conhecimento, respondendo ilimitadamente pelos danos causados diretamente aos clientes, nas hipóteses de dolo ou culpa e por ação ou omissão, no exercício dos atos privativos da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer.

OITAVA - Pela prestação dos serviços aqui ajustados, o ASSOCIADO terá direito a uma participação percentual sobre a remuneração que a sociedade auferir em decorrência de sua atuação, de acordo com os seguintes critérios:

(a) ------% -------(por cento) dos valores efetivamente recebidos pela SOCIEDADE dos clientes atendidos pelo ASSOCIADO, quando oriundos de honorários contratados para atendimento de serviços de assessoria mensal;

(b) -------% --------(por cento) dos valores efetivamente recebidos pela SOCIEDADE dos clientes atendidos pelo ASSOCIADO, quando oriundos de honorários contratados para atendimento de processos judiciais; decorrentes da execução de tarefa por carga horária;

(c) -------% -----------(por cento) dos valores efetivamente recebidos pela SOCIEDADE dos clientes atendidos pelo ASSOCIADO, quando oriundos de honorários decorrentes de execução de tarefa por carga horária ou por consulta;

(d) ------% -------(por cento) dos honorários decorrentes de eventual verba de

sucumbência, desde que o ASSOCIADO tenha efetivamente participado do processo, em todas as instâncias, ou de forma parcial, cuja participação então será reduzida, considerando, proporcionalmente, os anos de duração do processo e anos de atuação do ASSOCIADO, independentemente do trabalho desenvolvido ou do grau de serviços prestados;

(e) -------% -------(por cento) dos valores efetivamente recebidos do cliente indicado pelo ASSOCIADO, acrescido ao percentual