MODELO DE PETIÇÃO SIMPLES

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA _VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE –MS

JOÃO DA SILVA, setenta anos, viúvo, pedreiro, desempregado, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, e portador da cédula de identidade cujo nº 123.456-78 SSP/MS, residente e domiciliado à Rua da Amargura, nº000 Bairro da Tristeza, nesta capital, vem por intermédio de seu advogado (mandato incluso), propor a Vossa Excelência:

AÇÃO DE ALIMENTOS:

Contra, João da Silva Filho, trinta anos, solteiro, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 012.345.678-90, portador da cédula de identidade cujo nº 987.654-32, residente e domiciliado à Rua Da Felicidade, nº 234 Bairro Da alegria, nesta capital, pelos fatos e motivos passa expor:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA:

Inicialmente, requer a V. Exª. Sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de justiça, com fulcro na lei nº 1.060/50, com as alterações introduzidas pela lei nº 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a inicial.

OS FATOS:

O requerente é pai do requerido. O requerente encontra-se bastante doente, com um câncer em fase avançada, impossibilitado, portanto, de exercer a sua atividade profissional, única fonte de renda de seu sustento. Também a sua aposentadoria foi suspensa pela falta de recadastramento.

O requerido é gerente de uma grande concessionária na capital e ganha um salário mensal equivalente a R$ 18.000,00(dezoito mil reais).

O DIREITO:

A lei nº 5.478/68, em seu artigo 2º, embasa, a sua pretensão.

“Credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar o devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe”.

Com base no artigo 400 do Código Civil Brasileiro, a obrigação de alimentar estabelece parâmetro nas necessidades do requerente.

“A xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x x xxxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxx”.

Também o artigo 3º do Estatuto do Idoso deixa claro:

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, ao respeito, e a convivência