MODELO DE RSE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ª VARA DO

JÚRI DE GUAÍBA – RS

Processo nº XXX

WELLINGTON, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA, que

lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem por seu advogado, abaixo assinado, com

fulcro no art.581,VI, do CPP, inconformado da r.sentença de fls.8, interpõe perante

V.Exa.o presente recurso de

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Requerendo que as mesmas sejam recebidas e juntadas em seus regulares efeitos legais,

e após juízo de retratação sejam remetidas à instância superior.

Pede deferimento.

Local/data

Advogado

OAB

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE:WELLINGTON

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCESSO Nº: XXX

EGRÉGIO TRIBUNAL,

DOS FATOS

Wellington, Marlene, Cristiano e Jocimar foram denunciados pela conduta de matar a

vítima Israel, só não foi consumado por circunstâncias alheias as suas vontades, que foi

o erro de pontaria.

No boletim de ocorrência de fls.74/75, a vítima afirmou que Wellington, foi o autor dos

disparos efetuados contra ela. Já em juízo alterou o conteúdo de suas declarações e disse

não ter visto quem efetuou os disparos, pois estava de costas e que disseram a ele que o

tiro foi dado pelo Recorrente.

De mesmo modo, a testemunha Maria que havia afirmado que viu o recorrente

praticando o ato, também alterou o depoimento, dizendo que não viu quem cometeu.

Na decisão, foi julgado parcialmente procedente a ação penal para pronunciar o

recorrente, de a fim de ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, como

incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, I e IV, do CP, e impronunciar os acusados

Marlene, Cristiano e Jocimar, com base nos artigo 414, do CPP.

DO DIREITO

Segundo o artigo 414, do CPP diz que : “ Não se convencendo da materialidade do fato

ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz,

fundamentadamente, impronunciará o acusado”.

Mediante a narrativa dos fatos pode- se observar quanto a inconsistência dos

depoimentos da vítima e da testemunha que acusam de forma arbitrária o Recorrente, no

boletim de ocorrência e querendo corrigir seus erros, juízo mudaram a narrativa dos

fatos, não imputando o ato ao acusado.

Ora,