MODELO TERMO DE PARCERIA
Por: Angelo Baratella • 27/2/2019 • Abstract • 464 Palavras (2 Páginas) • 749 Visualizações
TERMO DE PARCERIA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado, DR. XXX, brasileiro, advogado, regularmente inscrito na OAB/XX sob nº XXX, com escritório profissional estabelecido em XXX a rua XXX, XX, Centro, CEP XXXX, doravante denominada simplesmente PARCEIRO – OUTORGANTE, e de outro lado, XXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXX, representada por Dr. XXX, inscrito na OAB-XX sob o nº XXX, com endereço profissional em XXX: na XXX, nº XX, XXX, CEP XXX, telefone XXX, doravante denominado simplesmente PARCEIRO-OUTORGADO, celebram Termo da Parceira entre Advogados, mediante as cláusulas e condições adiante especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Visa o presente termo a integração, convergência e cooperação dos Advogados Parceiros, com o objetivo exclusivo de atender a cliente indicada pelos PARCEIRO-OUTORGANTE, XXXX, viúva, pensionista, inscrita no CPF nº XXX, representada por sua CURADORA XXX, casada, portadora do RG nº XXX, e inscrita no CPF nº XXX, residente e domiciliada a rua XXX, nº XX, Bairro, CEP XXX, XXX, XXX, em Ação XXXX, o qual tramitará perante a Justiça XXXX.
CLÁSULA SEGUNDA – Neste ato o PARCEIRO OUTORGADO, o qual declara possuir expertise em ações previdenciárias, se compromete a elaborar as peças processuais, assim como comparecer em audiências e demais atos necessários para a promoção da Ação XXXX, em defesa da cliente acima indicada.
CLÁUSULA TERCEIRA – Considerando que os honorários pagos pela cliente, nos termos do CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS firmado entre o PARCEIRO OUTORGADO e a Cliente indicada pelo PARCEIRO OUTORGANTE em XXX, prevê o pagamento de honorários no percentual de XXX% (XXX por cento) das vantagens obtidas como resultado da representação. Assim, o PARCEIRO OUTORGADO, no êxito da ação se obriga a pagar ao PARCEIRO OUTORGANTE o equivalente a XXX% (XXX por cento) do total líquido (descontados os impostos) dos valores a título de honorários contratuais obtidos pelo trabalho realizado ao Cliente indicado.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os honorários previstos na cláusula terceira, a serem pagos ao PARCEIRO OUTORGANTE, são única e exclusivamente os contratuais. Não serão partilhados os honorários de sucumbência.
CLÁUSULA QUARTA – Do presente Termo de Parceira de Prestação de serviços Profissionais, não decorre qualquer vínculo ou obrigação trabalhista e previdenciária entre as partes. Bem como, os danos causados por negligência ou outra modalidade e culpa, serão imputáveis somente à parte faltosa.
CLÁUSULA QUINTA – Cada PARCEIRO, por sua exclusiva conta, é responsável por seu registro e obrigações pecuniárias referentes a inscrição na OAB, pagamento de todos os impostos, taxas e contribuições necessários para o exercício de sua atividade profissional.
CLÁUSULA SEXTA – Para dirimir as questões resultantes deste instrumento, elegem as partes o foro da Comarca de XXXX. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas.
XX, XXX de XXX de 2018.
Dr. XXX OAB/XX nº XXX | XXX Dr. XXX OAB/XX nº XXX |
Testemunhas:
Nome:
CPF
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CPF:
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