Marca registrada

Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. O caráter de distintividade é requisito legal e encontra-se consagrado no artigo 122 da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial - LPI).

A marca registrada de um produto ou serviço é um dos maiores patrimônios que uma empresa possui. Pode gerar direitos ao titular e lucros por meio de sua exploração, tornando-se um referencial de qualidade. Sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro, que é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente contra possíveis copiadores, da concorrência e de ganhar espaço no mercado, identificando seus produtos com sua logomarca, criando um nome a sua empresa, para identificar a mesma, perante aos concorrentes. Utilizaremos para a identificação da empresa de Moveis de Praxedes e Epaminondas. De produtos ou serviços: aquela usada para distinguir um produto de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origens diversas.

Figurativa: é constituída por desenho, imagem, figura ou qualquer forma estilizada de letra e de número, isoladamente, bem como por ideogramas de línguas, tais como japonês, chinês e hebraico. Nessa última hipótese, a proteção legal recai sobre o ideograma em si, e não sobre a palavra ou o termo que ele representa, salvo se for uma marca de apresentação mista;

Segundo o (art. 123, inciso III, da LPI) Marca coletiva é aquela destinada a identificar e distinguir, no mercado, produto ou serviço proveniente de membros de uma pessoa jurídica representativa de uma coletividade, de outros produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins, de procedência diversa. A marca coletiva possui finalidade distinta das marcas de produto e de serviço. O objetivo precípuo da marca coletiva é indicar ao consumidor que aquele produto ou serviço provém de membros de uma determinada entidade.

O registro de marcas e patentes é formas de proteger o patrimônio da empresa, que pode ser copiado e roubado.