Matematica problemas

Questões

1 – Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT.

 NR aprovada pela Port. Do MTb n 3.214, de 8-6-1978.

 NR 18 ( Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção).

4.1. As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundação legal, ordinária e especifica que dá embasamento jurídico á existência desta NR é o artigo 162 da CLT.

 Item com a redação dada pela Port. Da SSMT n33, de 27-10-1983. Pag: 23

Szabó Júnior, Adalberto Mohai

Manual de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho/ Adalberto

Mohai Szabó Júnior. 5. Atual. – São Paulo: Rideel, 2013.

2 – O que uma empresa deve fazer para conhecer da sua obrigação de manter SESMT? Descreva passo a passo.

4.2. O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da, atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR. (C 104028-613/S)

 Item com a redação dada pela Port. da SSMT n33, de 27-10-1983.

 O Precedente Administrativo do MTb n70 dispõe:

“SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. DIMENSIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMET. ENQUADRAMENTO NO CADASTRO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE. O Dimensionamento do SESMET deve estar de acordo com o grau de risco da atividade efetivamente realizada no estabelecimento, que pode ser contatada em inspeção do trabalho. Irregular o dimensionamento que considerou o grau de risco corresponde ao CNAE declarado pelo empregador, mas se mostrou inadequado ao risco contatado no local de trabalho. Autuação procedente”. Pag: 23

Szabó Júnior, Adalberto Mohai

Manual de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho/ Adalberto

Mohai Szabó Júnior. 5. Atual. – São Paulo: Rideel, 2013.

3 – De acordo com a NR4, uma empresa que tem como atividades “coleta de resíduos perigosos” e que mantenha 500 empregados, deverá ter quantos profissionais de segurança do trabalho? Justifique.

4.2.2. As empresas que possuam mais de 50 (cinquenta) por cento de seus empregados em estabelecimentos ou setores com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco, obedecido o disposto no Quadro II desta NR. (Alterado pela Portaria SSMTn33, de 27 de outubro de 1983)

4.2.3. A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5 (cinco) mil metros, dimensionando-o em função do total de empregados e do risco, de acordo com o Quadro II, anexo, e o subitem 4.2.2.(Alterado pela Portaria SSMTn33, de 27 de outubro de 1983) Pag: 26

NR: Normas Regulamentadoras Relativas á Segurança e Medicina do Trabalho: capitulo V, titulo ll, da CLT: NR – 34 / Org.: Marcos Garcia Hoeppner. – 5 ed. Ver., atual. E ample. – São Paulo: Ícone, 2012.

Explicação- Empresa que realiza a coleta de resíduos perigosos está enquadrada no grau 3 então por esse motivo será necessário um quadro composto por 2 profissionais de Segurança do Trabalho.

4 – Quais as diferenças de funções entre a CIPA e o SESMT?

CIPA- 5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Explicação - Refere à equipe de funcionários da própria empresa escolhidos a partir de eleição, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho para prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.