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Mecanismos da ONU para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos

O tipo de proteção aos Direitos Humanos provido pelas Nações Unidas é baseado tanto em mecanismos criados pela Carta quanto por meio de tratados. Os mecanismos criados pela Carta incluem: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos e a subcomissão de Promoção e Proteção aos direitos Humanos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um dos primeiros instrumentos baseados na idéia de que os direitos humanos devem ser garantidos para doso ser humano. A maioria dos tratados e das declarações internacionais anteriores foram criados sob os ideais positivistas pelos quais os direitos são somente reconhecidos a partir do momento em que a legislação nacional os estabeleça. Assim como a própria ONU, a DUDH foi escrita com o propósito de estabelecer a paz mundial e promover os direitos humanos. Originalmente, a DUDH conseguiu reunir 58 diferentes elementos geográficos, culturais e políticos para a formulação de um documento universal. Apesar de não ser a DUDH um documento impositivo, este conseguiu criar certos parâmetros internacionais para os direitos humanos os quais são regulamentados em vários tratados internacionais.

Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos é o órgão criado pela Carta que mais está relacionado com os direitos humanos e é composta por 53 Estados membros. É auxiliada pela Subcomissão de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos, por experts na área, representantes e Relatores Especiais. A Comissão de Direitos Humanos se reúne por seis semanas a cada ano em Genebra, podendo também se reunir por meio de solicitação pela maioria nas “Sessões Especiais” a fim de atuar mais incisivamente no trato de questões relativas aos abusos contra os direitos humanos. Ao avaliar uma situação, a Comissão pode escolher entre o seu monitoramento ou pode solicitar que algum outro órgão externo o faça. Sua jurisdição sobre a proteção dos direitos humanos foi ampliada para todo o mundo pela ECOSOC durante a década de 1970.

Monitorando os Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos também dedica muito tempo para monitorar a implementação dos parâmetros estabelecidos. A Comissão pode utilizar uma série de procedimentos permanentes ou especiais para avaliar uma área específica dos direitos humanos. Seus dois procedimentos permanentes são: o Procedimento 1503 e o Procedimento 1235; já os seus procedimentos especiais incluem missões de investigação, mecanismos ou mandatos temáticos e serviços consultivos.

O Procedimento 1503 é um procedimento confidencial e deve seu nome à Resolução 1503 da ECOSOC a qual o estabeleceu. É utilizado quando a Comissão recebe alguma comunicação sobre graves e sistemáticas violações dos direitos humanos. Dentre as violações consideradas por esse procedimento incluem-se o genocídio, o apartheid, a discriminação étnica e racial, a tortura, a migração em massa forçada, a prisão em massa sem julgamento. O relato de graves e recorrentes violações dos direitos humanos, endereçado à Comissão, não poderá ser anônimo, embora não requeira a anuência do Estado onde