Mecanismos Convencionais E Extra Convencionais Dos Direitos Humanos

Professor: Ricaom.

Aluna: Jannylly Cezário Delmondes.

DIREITOS HUMANOS

AEDA

Autarquia Educacional do Araripe.

FACISA

Faculdade De Ciências Humanas e Sociais de Araripina.

10 de dezembro de 2014.

MECANISMOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos não são protegidos, efetivados e concretizados apenas porque foram declarados, pactuados, convencionados ou mesmo constitucionalizados. A garantia da proteção, efetivação, promoção e concretização dos direitos humanos exige a organização articulada de sistemas de proteção que realizem o monitoramento, a supervisão e a fiscalização do cumprimento, especialmente pelos estados, do corpus júris dos direitos humanos.

Assim, a crescente demanda em torno da efetivação dos direitos humanos, especialmente em face da comum incapacidade dos estados de darem a eficaz proteção a esses direitos, fez surgir os sistemas e seus mecanismos de proteção dos direitos humanos, no âmbito internacional.

Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos foram organizados em dois níveis complementares, a saber, o sistema em nível global – Sistema da ONU – e os sistemas em nível regional – o Sistema Europeu, o Sistema Interamericano, o Sistema Africano e o Sistema Árabe. O presente artigo tem como foco o Sistema Global, seus principais instrumentos normativos e organismos de supervisão e monitoramento.

Para a vigilância, supervisão, monitoramento e fiscalização do cumprimento dos instrumentos normativos gerais e especiais foram criados organismos e mecanismos “extra convencionais” e “convencionais”