Medidas Assecuratórias

Semana 12

CASO 1

João foi condenado por crime de latrocínio a uma pena de 25 anos de reclusão a ser cumprida no regime fechado. Ocorre que no curso da execução de tal pena privativa de liberdade sobrevém doença mental ao condenado. Diante de tal situação, na qualidade de juiz da execução como decidiria? E se a doença mental ocorresse no curso do processo de conhecimento e posteriormente ao crime? E se a doença mental já existia no momento da prática da infração?

Diante de tal situação o juiz devera converter a pena em medida de segurança.

Neste outro caso, ele suspende o processo até que o individuo se restabeleça, não podendo aplicar medida de segurança por ferir a ampla defesa e podendo ocorrer a prescrição do crime.

Se a doença já existia no momento da realização do crime, o juiz deverá absolve-lo por ser inimputável e aplicará uma medida de segurança.

Exercício Suplementar

1-Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.

A- Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.

B- Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.

C- O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso.

D- Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado. (correta)