Memorial 24

M E M O R I A L

24° ENCONTRO

07 DE JUNHO DE 2014

O 24° encontro realizado hoje, tomamos o café da manha e fomos para a quadra de esportes da escola, onde fizemos, exercícios físicos ginástica, logo após com todas as turma reunidas, a gestora de Glória de Dourados., Eliana, palestrou sobre leis. Foco principal a lei escolar, aonde ela explicou muitas leis, regimento escolar, desvios de funções no local de trabalho, direitos e deveres de todos, foram muitas coisas ditas, algumas coisas que não concordei, aonde ela pergunta quem fazem as Leis, quem faz a lei é o legislativo e não a sociedade como disse a gestora, a sociedade pode através de um líder criar ideias e levar ao legislativo pra ver se vira lei após uma profunda analise..

Sobre as leis ela me tirou dúvidas foi bem proveitoso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileira com base nos princípios presentes na constituição. Foi citada pela primeira vez na constituição de 1934, mais não foi criada.. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971 que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.

Plano Nacional de Educação – PNE

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020 foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 2009.

A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil também está contemplada, bem como o investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais — transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.

O projeto confere força de lei às aferições do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — criado em 2007, no âmbito do PDE — para escolas, municípios, estados e país. Hoje, a média