Microempresa

O art. 3°, I e II, da Lei Complementar nº 123/2006, já com a redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de Novembro de 2011 (Brasil, 2011a), estabelece critérios para fins de enquadramento para as empresas.

“Considera-se empresário, pessoa jurídica ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).”

A descrição acima se enquadra em:

A

MICROEMPRESA

B

EMPRESAS PEQUENO PORTE

C

EMPRESAS MÉDIO PORTE

D

EMPRESA INTERNACIONAL

O art. 3°, I e II, da Lei Complementar nº 123/2006, já com a redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de Novembro de 2011 (Brasil, 2011a), estabelece critérios para fins de enquadramento para as empresas.

“Considera-se o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano calendário, receita bruta superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).”

A descrição acima se enquadra em:

A

MICROEMPRESA

B

EMPRESAS PEQUENO PORTE

C

EMPRESAS MÉDIO PORTE

D

EMPRESA INTERNACIONAL

O art. 3°, I e II, da Lei Complementar nº 123/2006, já com a redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de Novembro de 2011 (Brasil, 2011a), estabelece critérios para fins de enquadramento para as empresas.

“Considera-se o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano calendário, receita bruta superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).”

A descrição acima se enquadra em:

A

MICROEMPRESA

B

EMPRESAS PEQUENO PORTE

C

EMPRESAS MÉDIO PORTE

D

EMPRESA INTERNACIONAL