Mitigação Da Presunção Da Inocencia Em Função Da Midia

SUMÁRIO

1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO ......................................................................................... 02

1.1 Tema .................................................................................................................................. 02

1.2 Delimitação ....................................................................................................................... 02

2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................................. 02

3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA .................................................................................... 02

4 CONSTRUÇÃO DA HIPÓTESE ........................................................................................ 03

5 OBJETIVOS ........................................................................................................................ 03

5.1 Gerais ................................................................................................................................ 03

5.2 Específicos ........................................................................................................................ 03

6 REVISÃO DE LITERATURA ............................................................................................ 04

7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ......................................................................... 07

8 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO .................................................................................... 07

9 ORÇAMENTO .................................................................................................................... 08

10 REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 08

1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO

1.1 Tema

Mitigação da presunção da inocência em função da mídia

1.2 Delimitação

O presente trabalho analisa os reflexos causados pela mídia e opinião pública que suprime o princípio constitucional da presunção da inocência, e acaba por prejudicar a defesa do réu, assim como a imparcialidade do veredicto do magistrado.

2 JUSTIFICATIVA

No Direito Penal devemos levar em conta a questão da presunção da inocência do acusado, tal princípio constitucional deveria ser absoluto no processo, uma vez que até o trânsito em julgado da sentença e consequentemente condenação do acusado, nada pode ser considerado definitivo, portanto os danos causados pelo processo como meio de esclarecimento dos fatos devem ser mínimos, porém com o surgimento das mídias de massa, capazes de formar opinião, as sentenças já são dadas de antemão por parte da opinião pública, o que acaba por influir no julgamento do magistrado.

Por ser extremamente nociva para o Direito, tal influência deve ser combatida, e os profissionais envolvidos no processo devem resistir à tentação de querer agradar a opinião pública, o que acarreta em uma total inversão de de valores, onde as partes no processo querem igualar e agradar a opinião do público, que em sua maioria não possui competência técnica para ponderar sobre determinado fato.

3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O princípio constitucional da presunção de inocência existe para garantir que o réu não cumpra uma determinada pena, antes de provado o contrário quanto a sua culpa. Por outro lado a mídia é um instrumento extremamente necessário em sociedade, dando voz e informação à população. Qual impacto pode ser obervado ao se permitir que a pressão da mídia se instaure no processo?

4 CONSTRUÇÃO DA HIPÓTESE

O princípio da presunção da inocência objetiva garantir que o ônus da prova seja incubido à acusação e não à defesa, uma vez que esse é o estado natural do ser humano, onde só é aceito o contrário uma vez que o Estado evidencie por meio de provas suficientes e um devido processo legal a culpa por parte do réu. Tal princípio contrasta com a característica inquisitiva que a mídia assume no Brasil, uma vez que fala por vozes sem o devido conhecimento técnico e demasiada paixão quanto à posição jurídica.

5 OBJETIVOS

5.1 Geral

Identificar os reflexos causados pela mídia na defesa do réu, uma vez que transforma o processo legal em um processo basicamente inquisitivo, onde o magistrado não possui outra opção, senão ceder às pressões externas da sociedade, deixando de ponderar fatos de interesse do réu em troca da aceitação midiática, ou para servir de exemplo ao resto da sociedade.

5.2 Específicos

Distinguir a resolução de conflito entre a mídia e o princípio da presunção da inocência.

Identificar a aplicabilidade do princípio da presunção de inocência

Eleger a solução mais razoável para o problema jurídico da influência negativa que a mídia exerce no processo.

Estabelecer um ponto onde as partes ténicas do processo devem manter suas imparcialidade.

Confirmar, através do principio constitucional da presunção de inocência, a aberração legal causada pelos profissionais que se deixam pesar pela pressão externa

6 REVISÃO DA LITERATURA

Conforme Luisi (2003, p.19):

“Os princípios constitucionais penais presentes no ordenamento, foram criados para motivar a direção do sistema penal, mas que devido à falibilidade dos meios adotados e do fraco aparato governamental indiferente a