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Introdução ao Estudo do Direito I

Professora: Jackeline Oliveira da Silva

Trabalho Discente Extraordinário

Data de entrega: 27/06/2013 (data improrrogável)

Caso I: Mário, acometido de grave doença, foi internado num hospital público. Já inconsciente, necessitou de uma transfusão de sangue. Seus familiares, embora alertados sobre a gravidade da doença, proibiram terminantemente que o médico procedesse à transfusão, uma vez que tanto o paciente como seus familiares pertencem a uma religião que condena tal procedimento. O médico, ciente de sua missão – salvar vidas – presente em seu juramento e no Código de Ética da profissão, considerou inaceitável a decisão da família. Diante do impasse e temendo ser acusado de crime de omissão de socorro, em caso de morte do paciente, o médico ingressou em juízo pedindo autorização para proceder à transfusão.

a) No caso em exame, a norma religiosa – que impede a transfusão de sangue – e a norma jurídica – que impõe pena para omissão de socorro – são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas?

b) A norma jurídica depende da concordância do indivíduo para se fazer valer? E a norma religiosa? Por quê?

Caso II: Em 2004, jornais de grande circulação noticiaram que a dona de casa

Maria das Graças sofreu um derrame. O lado direito de seu corpo ficou paralisado, não falava e tinha grande dificuldade de compreensão. O médico comunicou à família de Maria das Graças que as sequelas eram permanentes, mas que poderia haver uma esperança: para esses casos, havia em andamento, no Hospital Pró-Cardíaco e na UFRJ, um estudo que envolvia a aplicação de células-tronco. A família aceitou que a paciente fosse submetida a essa experiência. Cinco dias após ter sofrido o derrame, Maria das Graças recebeu o implante de células-troco adultas retiradas da sua própria medula óssea. Em pouco mais de duas semanas, já caminhava, conseguia falar algumas palavras e apresentava bem menos dificuldades de compreensão. No direito brasileiro, não existe norma regulamentadora da hipótese acima, nem tampouco da utilização de células-tronco embrionárias, estando a lei de biossegurança, que regulamenta tais pesquisas, tramitando lentamente no Congresso Nacional. A demora se deve principalmente à oposição da bancada formada por parlamentares católicos e evangélicos. O projeto prevê que poderão ser usadas em pesquisas células de embriões descartados por clínicas de fertilização in vitro, desde que tenham autorização do casal que gerou os embriões. Para a pesquisa com células-tronco ser liberada, o projeto precisa passar pelo plenário da Câmara. Depois, irá à sanção do presidente da República. Não há previsão de votação.

a) Conforme podemos verificar o direito positivo não regulamenta a questão.

Seria possível legitimar as experiências com células-tronco embrionárias com base no direito natural? Justifique.

1) Sim , as duas acepções são normas de conduta ,ou seja normas de comportamento , tanto no âmbito religioso , quanto no âmbito jurídico . No âmbito religioso eles se baseiam na Escritura Sagrada para poderem regrar a questão da transfusão de sangue , vou citar aqui algumas das passagens bíblicas na qual eles utilizam para instruir seus seguidores a não receber sangue em tratamentos terapêuticos .

No livro do Gênesis (9:3-4) está escrito:

"Todo animal movente que está vivo pode servir-vos de alimento. Como no caso da vegetação verde, deveras vos dou tudo. Somente a carne com sua alma - seu sangue - não deveis comer."

Outra passagem que eles ultilizam é a seguinte .

No Levítico (17:10) existe outra restrição semelhante:

"Quanto qualquer homem da casa de Israel ou algum residente forasteiro que reside no vosso meio, que comer qualquer espécie de sangue, eu certamente porei minha face contra a alma que comer o sangue, e deveras o deceparei dentre seu povo."

È embasado nessas e mais algumas outras passagens bíblicas que os Testemunhas de jeova , conduzem seus seguidores a não aceitar a transfusão de sangue , alegam também que a transfusão de sangue pode contaminar o paciente que esta recebendo o procedimento , pelo fato de que o sangue contem inúmeras bactérias e doenças que podem comprometer ainda mais a vida do paciente , sendo assim fica claro que existem normas a serem seguidas dentro do âmbito religioso. E caso for infligida alguma dessas normas o individuo pode ser desassociado da religião .

Já no âmbito jurídico, esta no artigo 135, do Código Penal , diz que :

ocorre o crime de omissão de socorro “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo