Modelo De Contrato

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

LOCADOR: Valério Luiz de Melo, brasileiro, casado, metalúrgico, Carteira de Identidade nº MG-13.637.900, C.P.F. nº 075.789.026-10.

LOCATÁRIO: Délsio Patricia Dias, brasileiro, divorciado, operador de captação, Carteira de Identidade nº ___________________________, e CPF nº _______________________.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Imóvel localizado a Rua São Paulo, 719-B, no bairro Luzia Augusta, nesta cidade, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O objeto do presente instrumento é o aluguel do imóvel, situado na Rua São Paulo, 719-B, bairro Luzia Augusta, Cep nº 719-B , Cidade de Ouro Branco, no Estado de Minas Gerais, de propriedade do LOCADOR.

DO USO DO IMÓVEL

Cláusula 2ª. O imóvel em questão será utilizado pelo LOCATÁRIO no período discriminado na cláusula 3ª.

Cláusula 3ª. O LOCATÁRIO poderá usufruir o imóvel durante 02 anos a contar da data da assinatura deste contrato.

DO VALOR A SER PAGO

Cláusula 4ª. Pela locação, o LOCATÁRIO pagará o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), sempre até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser indicada pelo LOCADOR.

Cláusula 5ª. O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e acumulados no período anual, por exemplo, (IGPM ou IGP ou IPC, etc.) ou, em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento do aluguel.

Parágrafo único. Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão revistos pelas partes.

Cláusula 6ª. O LOCATÁRIO se compromete ainda a efetuar em dia o pagamento dos encargos tributários que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, bem como todas as despesas ligadas direta ou indiretamente com a conservação do imóvel, tais como água, luz, telefone, condomínio, etc.

DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

Cláusula 7ª. Durante o período de vigência do presente contrato, o LOCATÁRIO será totalmente responsável pela guarda e manutenção do imóvel.

Cláusula 8ª. O LOCATÁRIO deverá administrar, cuidar da limpeza, da ordem e da conservação do imóvel.

Cláusula 9ª. O LOCATÁRIO se compromete a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias após o término da locação, devolvendo as chaves ao LOCADOR.

DA FIANÇA

Cláusula 10ª. Concordam com os termos fixados no presente contrato os FIADORES, qualificados, e que se configuram também como principais pagadores, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento do presente, sem exceção de quaisquer cláusulas, mesmo que o presente contrato passe a vigorar por tempo indeterminado.

Parágrafo único. Ultrapassado o prazo estipulado na cláusula 6ª, sem que haja prorrogação do presente contrato, os fiadores só estarão desobrigados das responsabilidades assumidas, após a entrega das chaves pelo LOCATÁRIO, com o cumprimento de todos os encargos e obrigações dispostas no presente instrumento.

Cláusula 11ª. Os FIADORES renunciam expressamente aos benefícios contidos nos artigos 827, 834, 835, 837 e 838 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002).

Cláusula 12ª. Os FIADORES não se eximirão de responsabilidade solidária, caso o contrato venha a ultrapassar seu prazo de vigência, tornando-se desta forma, contrato por prazo indeterminado, desde que previamente comunicada a prorrogação do contrato aos fiadores, os quais deverão anuir para manutenção da fiança prestada.

Parágrafo único. Caso os fiadores não concordem com a permanência da fiança, a prorrogação do prazo de vigência do contrato dependerá da substituição dos mesmos por outros fiadores, sob pena de restar rescindido o contrato por decurso do prazo estipulado na cláusula 24.

Cláusula 13º. Casos os FIADORES venham a incorrer em concordata, falência ou em comprovado estado de insolvência,