Modelo De ação De Execução De Titulo Extrajudicial

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ

CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

ROTEIRO DE ATIVIDADES DE PRÁTICA REAL E SIMULADA

5º SEMESTRE

Os alunos matriculados no 5º semestre do Curso de Direito terão que realizar, obrigatoriamente, o Estágio

Curricular Supervisionado, por meio de atividades práticas, reais e simuladas.

A carga horária mínima a ser cumprida pelo aluno do 5º semestre é de 25 horas de atividades simuladas e 25

horas de atividades reais.

As atividades de prática podem ser ministradas pelos professores da instituição ou pelo NPJ, nos moldes do

regulamento interno e manual do estagiário.

Para cumprir a carga horária estipulada, o aluno deve realizar, durante o semestre, no mínimo 4 atividades reais

e 4 simuladas.

O aluno que realizar estágio deverá, antes de seu início, apresentar os termos de convênio e de

compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não

apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de

estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização.

Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ.

Segue abaixo sugestão de atividades para os alunos do 5º semestre:

Prática simulada

1) Resolução de questão prática

Antônio, pai de um jovem hipossuficiente preso em flagrante delito, recebe de um serventuário do Poder Judiciário

Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a

quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas

confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzindo a acusação e o entrega ao juiz titular da vara

criminal em que Jorge funciona como defensor público. Ao tomar conhecimento do ocorrido, Jorge apresenta uma

gravação em vídeo da entrevista que fizera com o filho de Antônio, na qual fica evidenciado que jamais solicitara

qualquer quantia para defendê-lo, e representa criminalmente pelo fato. O Ministério Público oferece denúncia perante o

Juizado Especial Criminal, atribuindo a Antônio o cometimento do crime de calúnia, praticado contra funcionário público

em razão de suas funções, nada mencionando acerca dos