Mudanças De Paradigmas No Sistema Eleitoral: Voto Facultativo

SUMÁRIO

2. OBJETO 4

2.1 Tema 4

2.3 Problemáticas de pesquisa 4

2.4 Hipótese 4

3. JUSTIFICATIVA 5

4. OBJETIVOS 8

4.1 Objetivo Geral 8

4.2 Objetivos Específicos 8

5. REFERENCIAL TEÓRICO 8

6. METODOLOGIA 11

7. ESTRUTURA BÁSICA E DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA 12

8. CRONOGRAMA 13

9. REFERÊNCIAS 13

2. OBJETO

2.1 Tema

Reforma Política

2.2. Delimitação do tema

Mudanças de paradigmas no sistema eleitoral: Voto Facultativo

2.3 Problemáticas de pesquisa

A presença do voto obrigatório trazido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ,é uma imposição do dever de votar, e não apresenta condições adequadas de validade consistente nesse ato significativo, para efetivação da democracia. Tal afirmação pode ser comprovada pelas manipulações evidentes, que a todo momento os políticos mal intencionados, tentam fragilizar e deturpar o verdadeiro sentido que representa o voto na democracia, tentando diminuir a importância do voto do cidadão brasileiro.

O problema aqui estudado situa-se no âmbito das questões relacionadas ao voto facultativo em comparação ao voto obrigatório e repousa na linearidade do pensamento do pesquisador, que deixa de lado a observação da obrigatoriedade do voto, indicando outras possibilidades de representação diretamente relacionadas ao tema em questão.

Considerando a complexidade de tal inquirição, para que seja desvendada, implica em outros questionamentos, tais quais: Por que não dar ênfase ao voto facultativo? Por que o ato de votar é obrigatório? Como fazer para exercer a democracia sem obrigatoriedade? É possível mudar esse tópico que a todo momento sofre questionamentos na Constituição Federal do Brasil? Quem se beneficia de fato com o voto obrigatório? Quais as vantagens e desvantagens do voto facultativo e do voto obrigatório?

2.4 Hipótese

Em decorrência da realidade anteriormente apresentada, pretende-se indicar respostas ao problema aqui proposto; faz-se uma reflexão sobre a liberdade de escolha e o dever cívico, bem como a necessidade de dotar o processo eleitoral de ampla participação do eleitorado sem legitimar regimes chamados autoritários; depreende-se que o ato de votar não entusiasma o cidadão brasileiro; há um grande desinteresse vez que a população não se sente bem representada nas diversas instâncias do país; a falta de compromisso da classe política com a realidade do país é tanta que o percentual de abstenção tem aumentado a cada eleição .

3. JUSTIFICATIVA

Justifica-se a presente pesquisa pelo seu valor teórico, social e jurídico, imprescindíveis ao conteúdo de um trabalho científico, na seara do Direito atual, eis que se vive uma época de grandes transformações, onde os brasileiros conscientes lutam pela reconstrução de uma sociedade mais justa e igualitária.

Como adendo ao tema que será discutido vamos observar também através de um levantamento, as informações relacionadas à obrigatoriedade do voto nos países integrantes das três Américas, dos quais obteremos maiores conhecimentos.

Por ser o voto, sufrágio universal e instrumento fundamental para a democracia, há de se convir, que ele mesmo não pode ressentir-se do traço essencial da vida democrática – a liberdade de agir.

Hoje, o mundo apresenta mudanças profundas em todas as áreas. Atualmente não se vislumbra nenhuma democracia de grande representatividade no cenário mundial que adote o voto obrigatório. Uma das mais importantes, a dos Estados Unidos da América, que muitas vezes não consegue levar às urnas a maioria do eleitorado, mesmo nas campanhas mais disputadas, nem por isso pode-se considerar que exista a falta de participação popular, naquele consolidado sistema político-eleitoral.

No entanto, as transformações sociais e econômicas sofridas pelo Brasil, na última década, gerou um novo perfil de sociedade, caracterizado principalmente pelo forte crescimento da classe média e pela grande expansão dos meios de comunicações alternativos; vivenciamos uma grande evolução, propiciando assim, maior facilidade de acesso às informações, o que veio contribuir para o efetivo exercício da cidadania.

Para os cientistas políticos ouvidos pelo Jornal o Globo a reforma política requer um grande debate, eles não acreditam que, da maneira como o tema vem sendo conduzido possa chegar a um consenso e avançar ; a força popular precisa pressionar o congresso para que a reforma seja realizada; há divergências sobre o assunto, setores mais exigentes querem uma ampla reforma, enquanto outros setores querem mais simples.

Cada partido quer a reforma por uma razão diferente; querem solução, mas neste contexto podem criar outros problemas – diz Fernando Lattman , cientista político da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro.

O cientista político Ricardo Ismael , professor da PUC do Rio de Janeiro, concorda que não há consenso. O tema tem muitas nuances. O impasse se dá porque cada um defende seu interesse; a sociedade quer mais eficiência no governo. O congresso precisa de propostas que possam trazer avanços, como foi feito com a Lei da Ficha Limpa , diz Ismael.

O tema escolhido apesar de não ser relevante para a classe política, há necessidade de uma ampla discussão com a sociedade; poucos demonstram interesse pelo assunto, por não acreditarem que uma possível reforma política traga benefícios para o país, os políticos não tem credibilidade e isso é muito grave, o sistema político precisa ser um instituto ético.

Os eleitores não são bem informados sobre esse tema e portanto não demonstram entusiasmo pelo assunto; além disso os representantes eleitos não voltam às bases para informar e discutir sobre projetos que tramitam no legislativo; os problemas graves da sociedade aumentam a cada dia sem que os políticos demonstrem o mínimo de vontade política em colaborar na resolução desses fatos, consequentemente