A análise da reforma do sistema eleitoral vendidos do habitual da lei (a Lei Saraiva, de 9 de janeiro de 1881)

CASO CONCRETO AULA 6

Caso 1

O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que resultaram as chamadas leis abolicionistas. Qual foi (ou quais foram) o principal (ou os principais) condicionante (ou condicionantes) que marcaram os textos e os objetivos das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários?

Questão objetiva

Tomando como referência a reforma eleitoral implantada a partir de lei ordinária (Lei Saraiva de 09 de janeiro de 1881), podemos afirmar que:

I - Manteve-se o critério de renda mínima para o exercício do direito de voto, sendo que a comprovação da renda de 200 mil réis foi bastante flexibilizada em relação às exigências anteriormente existentes.

II - A votação passou a ser direta e em turno único (eliminando-se, com isso, a figura do VOTANTE).

III - Adotou-se a prática do voto obrigatório.

IV - O voto do analfabeto foi excluído.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – As afirmativas I e II estão corretas.

B – As afirmativas II e III estão erradas.

C – As afirmativas III e IV estão corretas.

D – As afirmativas I e IV estão erradas.

E – As afirmativas II e IV estão corretas.