Mudanças no setor elétrico brasileiro e impacto no mercado

UNIVERSIDADE ANEHMBI MORUMBI

TRABALHO DE GESTÃO FINANCEIRA:

MUDANÇAS NO SETOR ELETRICO BRASILEIRO E SEUS IMPACTOS NO MERCADO

DENISE SAMANTA LONGO LEITE - R.A.:20257468

São Paulo

2014

1. Mudanças no setor elétrico brasileiro e os impactos no mercado

Nas últimas décadas o Brasil vem tentando adaptar o setor energético de forma a custar menos a população e ter garantias de que será providenciado energia o suficiente para a população.

O Plano Anual da Operação Energética (PEN), estudo elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS), analisou as condições de atendimento ao mercado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) entre maio de 2010 e dezembro de 2014. As análises indicam que a garantia de suprimento está sendo atendida com folga em todas as regiões do País e preveem que a hidroeletricidade perderá participação na matriz em função da expansão de usinas térmicas convencionais e das fontes alternativas de energia.

A última grande mudança feita na legislação e no plano de fornecimento de energia nacional foi feita em 2004 onde a comercialização de energia elétrica passou a contar com dois ambientes de negociação: o Ambiente de Contratação Regulada - ACR, com agentes de geração e de distribuição de energia; e o Ambiente de Contratação Livre - ACL, com geradores, distribuidores, comercializadores, importadores e exportadores, além dos consumidores livres e especiais.

Há ainda o mercado de curto prazo, também conhecido como mercado de diferenças, no qual se promove o ajuste entre os volumes contratados e os volumes medidos de energia. Esta configuração integra o modelo setorial vigente, implantado em 2004 e fruto de um aprimoramento originado em 1998, com o Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro - Projeto RE-SEB.

Com o objetivo de alcançar a modicidade tarifária, foram instituídos no modelo atual os leilões - que funcionam como instrumento de compra de energia elétrica pelas distribuidoras no ambiente regulado. Os leilões são realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, por delegação da Aneel, e utilizam o critério de menor tarifa, visando a redução do custo de aquisição da energia elétrica a ser repassada aos consumidores cativos.

O modelo em vigor exige a contratação de totalidade da demanda por parte das distribuidoras e dos consumidores livres; nova metodologia de cálculo do lastro para venda de geração; contratação de usinas hidrelétricas e termelétricas em proporções que assegurem melhor equilíbrio entre garantia e custo de suprimento, bem como o monitoramento permanente da segurança de suprimento. Este modelo foi implantado por meio das Leis nº 10.847 e 10.848, de 15 de março de 2004, e pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

Em termos institucionais, o atual modelo definiu a criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em 2004, como organização sucessora do Mercado Atacadista de Energia - MAE. Foram criados ainda o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, com o objetivo de avaliar permanentemente a segurança do suprimento de energia elétrica no país; e a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, responsável pelo planejamento do setor elétrico a longo prazo. O exercício do Poder Concedente foi outorgado ao Ministério de Minas e Energia - MME.

A estrutura setorial completa-se com a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, que atua como órgão regulador do setor, e com o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, responsável pela operação das instalações de geração e transmissão nos sistemas interligados brasileiros.

Em suma, veja as principais mudanças das últimas décadas resumidas no quadro abaixo:

Modelo Antigo

(até 1995) Modelo de Livre Mercado (1995 a 2003) Novo Modelo (2004)

Financiamento através de recursos públicos Financiamento através de recursos públicos e privados Financiamento através de recursos públicos e privados

Empresas verticalizadas Empresas