Métodos e Técnicas do Trabalho Cientifico e Pesquisa.

FACULDADE DOM CASMURRO

CURSO PEDAGOGIA PRIMEIRO SEMESTRE

CLAUDIO GONÇALVES SANTOS CASTRO

Métodos e Técnicas do Trabalho Cientifico e Pesquisa.

Desapropriação

LUZIANIA

2012

CLAUDIO GONÇALVES SANTOS CASTRO

Métodos e Técnicas do Trabalho Cientifico e Pesquisa

Desapropriação

Trabalho solicitado durante a disciplina de Métodos e Técnicas do Trabalho Cientifico e Pesquisa, como parte da avaliação referente ao primeiro semestre em questão.

Orientador: Profª Eudilene Ribeiro Brandão

LUZIANIA

2012

“[...] em ciência, procuramos relacionar nossas hipóteses e

teorias sobre a natureza de fatos, interrogando a natureza

por meio de experimentos.”

Barry Gower (1997)

AGRADECIMENTOS

A Deus, por tudo...

A Magnífica Reitora da Faculdade Dom Casmurro em Luziânia, Prof. Weslei Garcia, por ter possibilitado a minha inserção e andamento na concretização deste Curso.

Aos professores do Curso de Pedagogia Faculdade Dom Casmurro, Município de Luziânia o meu eterno agradecimento.

Aos funcionários da Faculdade Dom Casmurro em Luziânia pela paciência e presteza em suas atividades.

Aos colegas de turma entre outros...

À minha mãe pela realidade da vida.

Aos meus irmãos pela compreensão da distância.

Sumario:

Introdução..............................................................................................................05

Desapropriação.....................................................................................................05

Conceito e Espécies.............................................................................................05

Espécies de Desapropriação...............................................................................05

Desapropriação Urbanística................................................................................06

Desapropriação Rural..........................................................................................06

Objeto....................................................................................................................06

Bens Públicos.......................................................................................................07

Bens de entidades de Administração Indireta...................................................07

Margens dos rios navegáveis..............................................................................07

Processo Judicial.................................................................................................07

Das Partes.............................................................................................................07

Pretensão..............................................................................................................08

Contestação..........................................................................................................08

Indenização...........................................................................................................08

Tipos de Juros......................................................................................................09

Correção Monetária..............................................................................................09

Honorários Advocatícios.....................................................................................09

Jurisprudência......................................................................................................09

Conclusão.............................................................................................................10

Bibliografia............................................................................................................11

Introdução

Desapropriação

Ao falarmos de desapropriação, logo relacionamos esta palavra com propriedade. Convém nos lembrar que a propriedade tem garantia constitucional (art. 5o, XII, CF), mas a Constituição, como que em contraponto com a garantia desse direito, exige que a propriedade assuma a condição de atender a função social (art. 5o, XXIII). Sendo assim, o Estado pode intervir na propriedade, sempre que não estejam sendo cumpridas as funções sociais, pois com a intervenção estatal, a função primordial da propriedade será desempenhada, atuar de acordo com os interesses públicos.

Essa intervenção do Estado se dá de duas maneiras: restritiva, através da qual o Poder Público retira algumas das faculdades relativas ao domínio, e a supressiva, que gera transferência da propriedade de seu dono as formas de intervenção restritiva.

Neste trabalho, analisaremos mais profundamente, uma das formas de intervenção supressiva, ou seja, aquela que provoca a perda da propriedade. Essa forma é a desapropriação.

Conceito e Espécies

Podemos dizer que a desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público despoja alguém de uma propriedade e adquire, mediante indenização, fundado em um interesse público.

O fato de ser um procedimento de direito público retrata a existência de uma sequencia de atos e atividades do Estado e do proprietário, desenvolvido nas esferas administrativa