Módulo Fundeb Compreendemos que Desde os Primórdios da Civilização Humana

TRABALHO FINAL DO MÓDULO FUNDEB






Cursista – AMANDA GIOVANA DO AMARAL MANSUR

LUCIANA DO AMARAL

ZULMEIA CRISTINA FERNANDES BARROS








Tutora: ANA MARIA DE LIMA

Carlópolis, 24 Novembro de 2014.

Conhecendo o FUNDEB

Ao completar a releitura do Módulo Fundeb compreendemos que desde os primórdios da civilização humana, o homem utiliza os conselhos no seu processo evolutivo. Através dos tempos ele (O conselho) vem se adequando conforme o contexto de cada época.

No Brasil a efetivação dos Conselhos deu-se com a Constituição de 1988, que instituiu no país um conjunto de direitos fundamentais, sociais e políticos que permitiu a consolidação de um regime democrático e participativo, propondo a criação de inúmeros Conselhos que se institucionalizam no conjunto de políticas públicas sociais do país, assegurando a presença do cidadão, na implantação ou no controle das políticas públicas nas ações da Federação, do Estado e dos Municípios nas suas diversas áreas de atuação.

O FUNDEB também possui um conselho: o Conselho de Acompanhamento e Controle Social o CACS-FUNDEB, como determina o artigo 24 da Lei 11.494/2007 e o artigo 10 do decreto nº 6.253/2007 que estabelece a obrigatoriedade de sua criação no âmbito de cada esfera governamental.
O CACS é um órgão colegiado de acompanhamento e controle social do FUNDEB, formado por representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, com a finalidade de controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, junto ao poder público.
No Município o CACS foi criado sob s Lei nº 439/2009 seguindo a normatização Legal, organizado e representado por todos os segmentos que determina a Lei e está regularmente cadastrado.

O CACS é formado por 11 membros titulares e 11 suplentes, que exercem um papel importante no acompanhamento e controle social, sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos de acordo com a legislação, além de fiscalizar e acompanhar se está sendo aplicado os 60% e os 40% dos recursos do FUNDEB para a educação, que garanta a qualidade e a melhoria da educação oferecida aos estudantes.
O CACS reúne-se mensalmente para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade. Apesar de sua atuação o conselho não dispõe de um local próprio para as reuniões e normalmente reúne-se na sala de reuniões da Secretaria de Educação para acompanhar as diversas ações na gestão da educação. O conselho tem o apoio do Poder Executivo e da Secretaria que disponibiliza acessória técnica para a capacitação, acompanhamento e esclarecimentos quanto a Legislação e prestação de contas.

Como pontos positivos, podemos citar:

O interesse pelas reuniões e busca de informações por parte de pessoas mais jovens em conhecer as atribuições do conselho. Isso demonstra que o cidadão comum finalmente está entendendo que só através do controle social poderemos ter uma sociedade mais justa e democrática.
Como pontos negativos, temos:

A falta de espaço adequado para as reuniões e a não participação dos membros na elaboração do orçamento anual.

Proposição

Criação de um espaço exclusivo para reuniões e atuação do CACS.
Maior divulgação dos relatórios mensais e das ações que estão sendo desenvolvidas para a melhoria da qualidade da educação no Município.
Apresentação dos balancetes sobre o emprego dos 60% e dos 40% dos recursos em todas as Instituições Escolares.