NOME DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

XXXDisciplina: CCJ0034 - DIREITO PENAL IV

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 3

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Questão n.1.

Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram

ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade

física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de ?vagabundos? pelo agente, ao opor-se à

execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis sativa sem autorização e em desacordo com determinação

legal. Do fato, Claudionor restou denunciado como incurso nas sanções dos artigos 129, caput, 329 e 331 do Código Penal e art. 28,

caput, da Lei nº. 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados Ante o

exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o

concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a

partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência.

Resposta: Em relação ao crime de lesão corporal o Art° 329, §2 permite o concurso de crimes com o art.329 do CP,

majoritariamente se entende que não há absorção entre o crime de resistência e desacato .

Questão n.2. Em relação aos delitos contra a Administração Pública praticados por particular, assinale a opção INCORRETA:

a)Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de resistência.

b) O desacato difere da resistência, já que nesta a violência ou ameaça direcionada a funcionário visa à não realização de ato de ofício,

ao passo que, naquele eventual violência ou ameaça perpetrada contra funcionário público tem por finalidade desprestigiar a função por

ele exercida.

c) caso o desacato constitua um delito contra a honra - calúnia, difamação ou injúria, restará caracterizado o concurso formal imperfeito

de crimes e não conflito aparente de normas.

d)o delito de desobediência é delito formal que se consuma no momento em que o agente desobedece ou infringe ordem legal

endereçada