NORMAS TRANSITO

1) Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito pelo médico para aliviar as dores que lhe são intensas. O marido sabe que a quantidade do medicamento solicitado por ela, provavelmente, a levará a óbito. Para não vê-la sentindo tantas dores, resolve aplicar-lhe o medicamento, sem desejar diretamente a sua morte, pois para si seria uma perda insuportável. Com a aplicação excessiva, a mulher vem a falecer. Neste caso, o marido praticou crime? Em caso positivo, tipifique? (2,5 pontos).

2) Um dentista tem uma secretária de 13 anos, com quem mantém relacionamento sexual. Ela depende financeiramente e emocionalmente do patrão, que estando irritado com a situação, tendo em vista ser casado com outra mulher e ter filhos, aproveita-se de um momento de depressão da garota, e a induz a cometer suicídio, inclusive, comprando-lhe comprimidos. A garota vai ao quarto e engole todos os comprimidos. O dentista espera alguns instantes e depois a deixa agonizando no quarto. A mãe da garota chega ao local e a encontra muito mal, levando-a ao hospital sendo que, após tratamento médico é liberada sem qualquer lesão grave.

Neste caso, qual(is) o(s) crime(s) praticado(s) pelo dentista? (2,5 pontos)

3) Agentes policiais, após obterem autorização judicial para monitorar conversas telefônicas de João, descobrem que este havia recebido um carregamento de maconha às 23:00h e que a droga estava armazenada em sua residência. Diante disto, os policiais, mesmo com oposição de João, ingressam imediatamente em sua residência fazem a apreensão da droga e detém João. Pergunta-se: Era possível o ingresso dos policiais na residência do suspeito à noite? O fato constitui violação do domicílio? Sim? Não? Por quê? (2,5 pontos).

Resposta: Não houve violação de domicílio por partes dos policiais, pois a entrada em residência a noite e previsto em quatro casos, sendo que a guarnição estava amparada por uma delas, que é o flagrante delito. Ficando assim legal o ato policial de adentrar a residência e dar voz de prisão ao cidadão. Ficaria amparado ainda a entrada com o consentimento do morador, prestação de socorro e desastre.

4) Manuel portando uma arma de brinquedo resolve ingressar furtivamente à noite no supermercado Cai Preço. Estando no seu interior, após subtrair vários objetos, encontra na saída o proprietário do supermercado. Para possibilitar a fuga, Manuel mostra-lhe a arma de fogo. Por sua vez, o proprietário pensando tratar-se de uma arma de verdade, nada faz.

Neste caso, não há que se falar em crime de roubo, pois não houve violência ou grave ameaça. Certo? Errado? Por quê? (2,5 pontos).