NOVAS CONTA DE ALUGUEL Mercantil DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO REAL

RESENHA CRITICA

Artigo: NOVA CONTABILIZAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL CONFORME AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

O presente artigo mostra de forma clara e através de exemplos, as modificações que ocorrem na contabilização do arrendamento mercantil financeiro após a vigência da Lei n° 11.638/07. Essas alterações modificaram os valores das contas patrimoniais e de resultado, mudando os índices de liquidez, endividamento e rentabilidade. Mostrando de forma visível o valor do investimento e do financiamento em sua totalidade.

Com essas alterações o Balanço Patrimonial ficou mais transparente, mostrando a situação ecomonico-financeira da empresa com mais clareza para os acionistas e investidores.

Arrendamento Mercantil ou Leasing é a operação financeira de médio e longo prazo, realizada através de contrato onde uma instituiçãofinanceira arrenda para a pessoa física ou jurídica um bem, se responsabilizandoa mesma somente com o pagamento de valores estabelecidos em contrato, não sendo necessário adquirir o bem, em outras palavras é como se fosse um aluguel de um bem.

O Arrendamento Mercantil divide-se em Operacional e Financeiro, sendo que somente o Financeiro sofreu alterações com a Lei n°11.638/07.

Arrendamento Mercantil Operacional é uma operação direta entre o fornecedor de um bem e o usuário, chamados de arrendador e arrendatários. A operação é registrada mediante contrato, deixando claro que não se trata de uma compra e sim de um aluguel.

Fortuna (2002), diz que o arrendador pode se responsabilizar pela manutenção e assistência técnica do bem para sua funcionalidade, mesmo que cobre pelos seus serviços. Nessa operação o contrato não pode ultrapassar 75% do valor do bem, ficando o arrendatáriolivre para cancelar o contrato a qualquer momento , mediante aviso prévio , e devolvendo o bem.

Essa operação é caracterizada como um contrato de locação, sendo os gastos registrados no resultado da empresa.

Já o Arrendamento Mercantil Financeiro ou bancário é caracterizadopelo financiamentoque faz com o locador, ou seja, uma empresa bancaria adquiri um bem para o uso de outra pessoa, chamada arrendatário.

Para Fortuna (2002), essa operação dispõe de três opções ao termino do contrato: 1-renovar o contrato pelo valor estipulado; 2- adquirir o bem conforme estabelecido em contrato, pelo valor residual ou de mercado; 3-devolver o bem. O Arrendamento Mercantil Financeiro permite a empresa efetuar a aquisição de novo bens, sendo que os riscos referentes ao uso do bem como depreciação e manutenção são de responsabilidade do arrendatário.

Na antiga contabilização do Arrendamento Mercantil FinanceiroConforme a Lei n° 6.099/74 tinha como características especificasas contraprestações, os custos e despesas operacionais eram pagas pela empresa adquirente do leasing fazendo valer o contrato do Arrendamento Mercantil. Assim as empresas tributadas pelo lucro real, registrava o valor da parcela pago no contrato de arrendamento mercantilcomo despesa operacionaldedutível do lucro para o calculo do imposto de renda.

De acordo com Agustini (1999), no contrato de Arrendamento Mercantil Financeiro, o arrendatário tem três opções de pagamento do valor residual: a vista no inicio do contrato; durante a vigência junto com a prestação; ou ao termino do contrato.

Com a nova contabilização do arrendamento Mercantil Financeiro Lei n ° 11.638/07, as empresas arrendatárias deixaram decontabilizar o arrendamento mercantil em contraprestações mensais em conta de resultado, sendo lançado nas contas de resultado somente o valor referente às depreciações e encargos sociais. Com isso aumentouno ato da compra o valor do ativo e o capital de terceiros no passivo circulante e não circulante.

Com essas modificações, o Balanço Patrimonial sofreu algumas alterações, o ativo não circulante incluiu a conta arrendamento mercantil que na contabilização atual é lançada como valor total do bem, e as depreciações aumentaram porque agora são calculadassobre o valor total do bem imobilizado. O passivo que antes não tinha nenhuma contabilização de arrendamento mercantil agora recebe o valor total do bem como financiamento e encargos para