Contas e elaboração de demonstrações contábeis para fins contábeis em conexão com a adoção de novas práticas contábeis adotadas no Brasil, de acordo com a Lei n. 11.638 / 2007

1. O processo de tomada de decisão na empresa fica comprometido sem ConCom a aprovação dessas leis, ocorreram certas mudanças e os profissionais da área contábil devem-se atualizar constantemente para adequarem seus procedimentos a esta lei. Este trabalho tem por objetivo mostrar como ficou para a contabilidade a execução dos registros e a elaboração das demonstrações contábeis a partir da adoção das novas práticas contábeis adotadas no Brasil, em atendimento à Lei nº. 11.638/2007 à Medida Provisória nº. 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, aos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e às Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), relativas a um período ou a um exercício social iniciado a partir de 1º de janeiro de 2008. II - Estrutura conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis (NBC T 1)

Dada sua aprovação pela Resolução CFC nº 1.121/2008, a NBC T 1 está em plena vigência. Essa norma técnica estabelece as Características Qualitativas da Informação Contábil (nomenclatura utilizada pelo IASB, em vez de "Princípios Contábeis" ou semelhante) e traz definições de Ativo, Passivo, Receitas e Despesas.

Essas definições são essenciais para a elaboração das demonstrações contábeis.

Entre as características contábeis tratadas na NBC T 1, salienta-se a da Primazia da Essência Sobre a Forma. A obediência a esse princípio ou característica é fundamental para a qualidade das informações contábeis e a melhor representação econômica possível da posição financeira e do desempenho de qualquer entidade.

Alteração e Adequações nas Demonstrações Financeiras

Alterações no Passivo

As contas de passivo sofrerão alterações no momento em que forem avaliadas a valor presente. (Assim como no Ativo)

Alterações no Patrimônio Líquido

Eliminação da Reserva de Reavaliação.

Eliminação da Reserva de Capital – Prêmio na Emissão de Debêntures.

Criação da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial.

Eliminação da conta Lucros Acumulados.

A extinção da conta de reserva de reavaliação

A nova lei deu a opção às companhias de manterem os saldos existentes dessa reserva, que deverão ser realizados de acordo com as regras atuais, ou de estornarem esses saldos em que a lei entrou em vigos, ou seja, até o final do exercício de 2008.

Criação da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial.

Esta conta foi criada exclusivamente para abrigar a contrapartida de determinadas avaliações de ativos e passivos a preço de mercado, especialmente a avaliação dos instrumentos financeiros e os ajustes de conversão em função da variação cambial de investimentos societários no exterior.

Neste trabalho irei falar sobre as principais alterações na Lei 6.404/1976, introduzidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, que vem eliminar ou diminuir as dificuldades de interpretação