NOÇOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

NOTA: 6,3

Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo

Curso: TEC DE SEG EM TRÂNSITO

Professor: FATIMA CALDEIRA

Nome do aluno: GILBERTO SALVIANO BATISTA DE AZEVEDO

Data: 14/08/2012

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito pelo médico para aliviar as dores que lhe são intensas. O marido sabe que a quantidade do medicamento solicitado por ela, provavelmente, a levará a óbito. Para não vê-la sentindo tantas dores, resolve aplicar-lhe o medicamento, sem desejar diretamente a sua morte, pois para si seria uma perda insuportável. Com a aplicação excessiva, a mulher vem a falecer. Neste caso, o marido praticou crime? Em caso positivo, tipifique? (2,5 pontos)

R= Sim, ele praticou o crime quando pós em risco a vida de sua esposa mesmo não tendo intenção de matáa-la , o mesmo aconteceu com o médico de Michael jakson aà alguns anos ou seja um crime de periclitação da vida e da saúde Não!!!! Há um crime mais grave. Como a eutanásia é encarada no Brasil??? Há atos executórios????

2. Um dentista tem uma secretária de 13 anos, com quem mantém relacionamento sexual. Ela depende financeiramente e emocionalmente do patrão, que estando irritado com a situação, tendo em vista ser casado com outra mulher e ter filhos, aproveita-se de um momento de depressão da garota, e a induz a cometer suicídio, inclusive, comprando-lhe comprimidos. A garota vai ao quarto e engole todos os comprimidos. O dentista espera

alguns instantes e depois a deixa agonizando no quarto. A mãe da garota chega ao local e a encontra muito mal, levando-a ao hospital sendo que, após tratamento médico é liberada sem qualquer lesão grave.

Neste caso, qual (is) o(s) crime(s) praticado(s) pelo dentista? (2,5 pontos)

R= Com base no aprendizado ele só responderia pelo crime de induzimento a suicídio se tivesse resultado em lesão corporal de natureza grave, que segundo a narrativa não foi o que aconteceu. Não. Veja link sobre induzimento ao suicídio na Midiateca e lembre que se trata de menor de 13 anos de idade. Com relação ao relacionamento sexual ele responderá por estupro de vulnerável uma vez que a garota só tem 13 anos de idade Correto.

1,3 pontos.

3. Agentes policiais, após obterem