Narrativa Juridica Aula 1

Caso concreto 1

O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada,

estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com

seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio.

É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro daquele ano, em

decorrência das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família. A mãe

conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. Morreu

soterrado. Por tudo o que aconteceu, Marcela entrou em trabalho de parto.

Chegou ao hospital público mais próximo e foi submetida a uma cesariana. Assim que ouviu o choro do bebê, prematuro, pediu

para segurá­lo um pouco no colo. A enfermeira o permitiu. Marcela beijou a criança e jogou­a para trás. O menino caiu no chão,

sofreu traumatismo craniano e morreu.

Perguntada por que tomara aquela atitude, disse que não gostaria que seu filho passasse por tudo o que os demais estavam

passando: fome e miséria. Um exame realizado no Instituto Médico Legal apontou que Marcela não se encontrava em estado

puerperal[1] no momento em que matou o próprio filho.

Caso concreto 2 Este segundo caso ocorreu em São Paulo. A secretária Adriana Alves engravidou do namorado e, sem saber explicar por qual

motivo, não contou o fato para ele; também não contou para mais ninguém. Seus pais, com quem morava, não sabiam de sua

gravidez. Não compartilhou esse segredo com amigas ou colegas de trabalho. Definitivamente, ninguém conhecia a gestação de

Adriana.

Com o passar dos meses, Adriana não recebeu qualquer tipo de acompanhamento ou cuidado pré­natal especial; escondia a

barriga com cintas e usava roupas largas. No mês de dezembro de 2006, quando participava de uma festa de final de ano, no

escritório em que trabalha, sentiu­se mal e foi para casa.

Sua intenção era realizar o parto sozinha e jogar a criança em um rio próximo à sua casa. Ocorre, porém, que o parto não

transcorreu tranquilamente. Adriana teve complicações e teve de puxar à força a criança. Depois, matou­a afogada na bacia de

água quente que separou para realizar o parto. Para se livrar da justiça, jogou a criança, já morta, no rio, enrolada em um saco

preto.

Muito debilitada, foi a um hospital buscar ajuda para si, mas não soube explicar o que aconteceu. Após breve investigação da

Polícia, Adriana confessou tudo o que fizera. Exames comprovaram que ela estava sob o estado puerperal.

Questão

a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza

uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.

Dispositivo: art. 157, § 3º do CP (latrocínio)

Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou

depois de havê­la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena ­ reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta

morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime­fim, enquanto

o homicídio é crime­meio.

Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte)

Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena ­ detenção, de três meses a um ano.

§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí­lo:

Pena ­ reclusão, de quatro a doze anos.

Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou

seja, trata­se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente.

Caso concreto 1

DISPOSITIVO: art 123 CPCódigo Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza

uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.

Dispositivo: art. 157, § 3º do CP (latrocínio)

Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou

depois de havê­la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena ­ reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta

morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime­fim, enquanto

o homicídio é crime­meio.

Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte)

Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena ­ detenção, de três meses a um ano.

§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí­lo:

Pena ­ reclusão, de quatro a doze anos.

Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou

seja, trata­se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente.

Caso concreto 1

DISPOSITIVO: art 123 CP TRANSCRIÇÃO: Matar, sob a influencia de estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

ESPECIFICIDADES:

Caso concreto 2

DISPOSITIVO: art 121 CP; paragrafo 2º; III

TRANSCRIÇÃO: Matar alguém; Homicídio qualificado; Se o homicídio é cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia,

tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

ESPECIFICIDADES:

b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o

profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua

exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em

tópicos.

Caso 1

O fato da mulher não estar no seu perfeito estado psicológico devido aos traumas sofridos anteriormente

Caso 2

O fato de ter sido premeditado durante toda a gravidez o assassinato da criança de forma cruel

c) Quais crimes praticaram Marcela e Adriana? Defenda seus pontos de vista em um parágrafo.

Ambas cometeram o crime de homicídio, porém, deve­se levar em consideração o fato de Marcela não estar em estado puerperal

e ter cometido o crime equivocadamente, sem saber direito o que fazia. Já Adriana havia premeditado durante toda a gravidez

indesejada que, assim que seu filho nascesse, ela o mataria.