Negocio Juridico

A teoria do negocio jurídico nasceu no século XVIII, sendo desenvolvidas pelos pandectistas alemães. A adoção do termo “negocio jurídico” se deu em 1749 por Nettelbland, mas deve-se a Savigny a sua explicitação que diz que negocio jurídico são “espécies de fatos jurídicos que não são apenas ações livres, mas em que a vontade dos sujeitos se dirige imediatamente a constituição ou extinção de uma relação jurídica.

O código civil de 2002 substitui a expressão genérica de “ato jurídico” existente no código de 1916, para a expressão “negocio jurídico”, pois somente este é rico em conteúdo e necessita de uma pormenorizada regulamentação.

No negocio jurídico há uma composição de interesse, um regramento bilateral de condutas, como ocorre na celebração de contratos. A manifestação da vontade tem finalidade negocial, que em geral é criar, adquirir, transferir, modificar e extinguir direitos, etc.

• Fato é um acontecimento qualquer

• Ato é uma conduta, um comportamento adotado por uma pessoa;

• Quando se fala em fato jurídico, não é um acontecimento qualquer, fato jurídico é um acontecimento que vai ter uma repercussão, que vai criar, modificar ou extinguir direitos, fato jurídico, que cria, altera, e extingue direitos.

Da natureza= não há responsáveis pelo fato jurídico

ato jurídico= decorreu de um comportamento de uma pessoa

Fato da natureza meramente licito

Jurídico

ato jurídico licito negocio jurídico

 Todo ato jurídico para ter efeito deverá ser licito;

 Negocio meramente licito, que não cria, nem modifica, nem extingue direitos, não causa reflexo no direito de ninguém é meramente licito,

 Negocio jurídico: manifestação da vontade que cria, modifica ou extingue direitos.