Negocio Juridico

Exercício de Revisão

1-) Explique como ocorrerá o defeito jurídico nos negócios jurídicos.

-O defeito do negócio jurídico consiste em negócios onde não se foi observada a real vontade do agente, havendo a presença de fatos que tornem tal negócio nulo ou anulável.

2-) Acorde sobre erro substancial e o erro real, apresentando suas relações.

-O erro consiste na representação falsa da realidade, mas o agente engana-se sozinho, pois se for induzido ao erro isso é caracterizado o dolo. Há dois tipos de erro: o Substancial e o real. O substancial também chamado de essencial se dá quando é causa determinante do negócio jurídico, ou seja, se a realidade fosse conhecida o negócio não se celebraria. Erro real também é causa que invalida o negócio, neste tipo de erro a parte equivocada experimenta o prejuízo proveniente do erro.

3-)Aponte e explique quais os requisitos de existência e validade dos negócios jurídicos.

-A existência do negócio jurídico depende da manifestação de vontade com finalidade negocial, e da idoneidade do objeto. Os requisitos de validade do negócio jurídico são: agente capaz, objeto lícito, possível, terminado ou indeterminável.

4-) Em que consiste o erro sobre a pessoa? E o erro sobre o objeto?

-Erro quanto à identidade ou à qualidade da pessoa a quem se refere a declaração e vontade. O erro à identidade se refere a equivocar-se entre pessoas, realizando negócio com uma, ou em favor de uma, e tendo os efeitos desse para outra pessoa. E o erro sobre o objeto consiste no erro que incide sobre o objeto do negócio jurídico, de modo que a manifestação de vontade recai sobre objeto diverso daquele que o agente tinha em mente de se tratar.

5-) Qual a diferença entre erro e falso motivo? Qual dos dois, o ordenamento jurídico não prevê como válido? Por quê?

-Para invalidar o negócio jurídico o erro precisa ser efetivo, causador de prejuízo concreto. O falso motivo constitui elemento não exteriorizado, e portanto, não conhecido de todos, assim é irrelevante para o direito.

6-) Apresente, explicando os conceitos e diferenças entre negócios nulos e negócios anuláveis.

- o negócio jurídico é nulo quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; não revestir a forma prescrita em lei; for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; tiver por objetivo fraudar lei imperativa; a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

Por outro lado, será anulável o negócio jurídico, além dos casos expressamente declarados na lei, por incapacidade relativa do agente e por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

7-) Estabeleça a relação entre reserva mental, manifestação de vontade e o silêncio.

- A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. O silêncio