Negocio Juridico

[QUESTÕES] Direito Civil – Parte Geral 3 (negocio Jurídico)

DOS FATOS JURÍDICOS - ARTS. 104 AO 232

♥ NEGÓCIO JURÍDICO

1. Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação. Nesse caso, o erro de cálculo

a) implica a inexistência do negócio jurídico.

b) apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

c) acarreta a nulidade do negócio jurídico.

d) possibilita a anulação do negócio jurídico.

e) só possibilita a anulação do negócio jurídico se o seu objeto for bem imóvel.

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2. A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar:

a) Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

b) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

c) Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.

d) Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

e) Se uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, o negócio será anulado inclusive se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

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3. NÃO é nulo o ato jurídico

a) simulado.

b) praticado sem observância da forma legal.

c) praticado por absolutamente incapaz.

d) praticado com reserva mental, desconhecida da outra parte.

e) sujeito à condição suspensiva impossível.

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4. A condição

a) maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento considera-se não verificada. (verdadeira)

b) resolutiva, enquanto não se realizar, impede a eficácia do negócio jurídico, não podendo ser exercido, desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido.

c) que sujeitar o efeito do negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes, em geral, é válida, em decorrência do princípio da liberdade de contratar.

d) cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer não se reputa verificada quanto aos efeitos jurídicos.

e) suspensiva impede que o titular do direito eventual pratique atos destinados a conservá-lo.

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GABARITO – NEGOCIO JURÍDICO

1 – B

2 – B

3 – D

4 – A

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1 – Q126674 ( Prova: FCC – 2009 – TCE-GO – Analista de Controle Externo – Direito / Direito Civil / Fatos Jurídicos – Negócio Jurídico; )

José recebeu quantias em dinheiro de Paulo, Pedro e Antonio, que assinaram escrituras de doação em seu favor, com fundado temor de dano imediato decorrente de ameaças por este formuladas. José ameaçou Paulo de agressão física; intimidou Pedro, ameaçando agredir seu neto; e disse a Antonio que, se não o fizesse, atearia fogo em sua fazenda. Nesse caso, pode(m) ser anulada(s) por coação a(s) doação(ões) feita(s) por

a) Pedro e Antonio, apenas.

b) Paulo, apenas.

c) Paulo e Pedro, apenas.

d) Paulo e Antonio, apenas.

e) Paulo, Pedro e Antonio.

2 – Q87781 ( Prova: FCC – 2011 – TJ-PE – Juiz / Direito Civil / Fatos Jurídicos – Negócio Jurídico; )

Consideram-se: I. válido; II. ineficaz; III. anulável; IV. nulo, os seguintes negócios jurídicos, respectivamente:

a) I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) por instrumento público; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se o casamento se lhe seguir; III. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; IV. o negócio jurídico celebrado em estado de perigo.

b) I. pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se os nubentes não possuirem imóveis antes do casamento; II. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento particular.

c) I. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva, se esta consentir; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento público, se não lhe seguir o casamento; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. a alienação fiduciária de imovél no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), por instrumento particular.

d) I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento particular ; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento público, se não lhe seguir o casamento; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.

e) I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento público ; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se o casamento se lhe seguir; III. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; IV. o negócio jurídico celebrado em estado de perigo.

3 – Q86031 ( Prova: FCC – 2011 – DPE-RS – Defensor Público / Direito Civil / Fatos Jurídicos – Negócio Jurídico; Fatos Jurídicos – Prescrição e Decadência; )

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