Nnorma Geral E Abstrata

C) O Que é uma norma geral?

Norma Geral - diz respeito à destinação, se restrita a um ou alguns indivíduos ou mais abrangente. Uma norma é geral por ser abrangente, por exemplo, toda uma população, são as normas que se dirigem a uma classe de pessoas, contrapõem-se as que têm por destinatário um indivíduo singular, chamadas normas individuais; A generalidade da norma jurídica consiste em que ela obriga a todos os membros da sociedade que se achem igual situação jurídica. A Norma geral é para aplicação a todo cidadão. É norma que contém as diretrizes mais amplas para disciplina de um fato.

D) O Que é uma norma abstrata?

Norma Abstrata - É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. A abstração é característica frequente na estrutura da norma jurídica, notadamente das leis e regulamentos. Diz-se, no direito, que a estrutura da norma é abstrata pois a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.

Exemplo: Art. 121 do Código Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange uma situação abstrata, ao contrário de uma norma concreta que, por exemplo, pode ser uma norma que define determinado imóvel como de utilidade pública. São aquelas que regulam uma ação-tipo, ou uma classe de ações, contrapõem-se as que regulam uma ação singular, chamadas de normas concretas; De todo modo, as principais normas jurídicas, como as que constam de leis, códigos e regulamentos são fundamentalmente normas abstratas. É a atividade de interpretação da norma e do fato sobre o qual ela deve incidir que tornará efetivo seu propósito de regular, concretamente, a conduta humana. A Norma Jurídica é abstrata porque visa atingir o maior numero possível de situações.