Nomas Internacionais De Contabilidade

Resumo: O Brasil passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade, mais comumente conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS), a partir de 2008, com a promulgação da Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007. A principal inovação trazida por esse processo de convergência às normas internacionais é que a prática contábil brasileira passa a estar muito mais baseada na interpretação dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) do que na mera aplicação de regras nacionais, como no passado recente. Isso traz implicações relevantes para a qualidade da informação contábil para o profissional da contabilidade, para outros profissionais que utilizam essa informação (como os economistas), para investidores e analistas do mercado financeiro e para outros interessados.

Palavras-chave: Prática Contábil Brasileira, Normas Internacionais, Regulação, IFRS.

INTRODUÇÃO

As normas internacionais de contabilidade ”International Accounting Standard” (IAS), hoje conhecidas como International Financial Reporting Standards, (IFRS) são um conjunto de pronunciamentos de contabilidade internacionais publicados e revisados pelo International Accounting Standards Board (IASB).

As normas IFRS foram adotadas (entre outros) pelos países da União Europeia pelo regulamento (CE) n.º 1725/2003 da Comissão Europeia, de 21 de setembro de 2003 com o objetivo de harmonizar as demonstrações financeiras consolidadas publicadas pelas empresas abertas europeias. A iniciativa foi internacionalmente acolhida pela comunidade financeira.

Atualmente numeroso país tem projetos oficiais de convergência das normas contábeis locais para as normas IFRS, inclusive o Brasil.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

“A Contabilidade é um serviço de informação especial”. Ela começou com a necessidade de informações dos proprietários das empresas comerciais. (...) Mas ao longo do tempo expandiu-se num instrumento complexo. (...) Como um mapa de navegação, ela assiste na realização da missão – uma ajuda na medida em que a informação esteja disponível para os navegadores e para todos a quem interessar.” (LITTLETON, 1953, 14)

Estruturas das normas internacionais

• IASC - International Accounting Standards Committee (antecessor IASB)

• IASB - International Accounting Standards Board

• NIC - Normas Internacionais de Contabilidade (IASC)

• NIIF – Normas Internacionais de Informação Financeira (IASB)

• SIC – Comitê Permanente de Interpretações do IASC

• IFRIC – Comitê de Interpretações de Informações financeiras do IASB

Estruturas das Normas Brasileiras

• CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis

• CPC’S – Pronunciamentos Técnicos Contábeis

• ICPC’S – Interpretações Técnicas

• OCPC’S – Orientações técnicas

Causa das Diferenças Internacionais

Cada país tem especificidades que influenciam a elaboração e preparação das demonstrações contábeis, tais como:

• Legislação

• Regras

• Procedimentos

• Objetivos

A Contabilidade é influenciada pelo ambiente em que atua, dependendo de fatores como:

• Cultura

• Sociedade

• Economia

• Politica

Dessa forma, existem diversas razoes para a existência de diferenças internacionais nas demonstrações contábeis, por exemplo:

• Estrutura jurídica e legal do país (cammon law versuscade law)

• Mercado de capitais como principal provedor de recursos

• Nível de amadurecimento e status da profissão contábil

• Vinculação da escrituração á legislação tributaria

Principais Aspectos das NIC’S

Os países estão independentes: necessidade