Norma Regulamentadora 4

Quais as empresas são obrigadas a manter um SESMT?

Resposta: Todas as empresas privadas ou públicas, órgãos públicos de administração direta ou indireta e dos poderes legislativo e judiciário que possuam empregados regidos pela CLT são obrigados a manter o SESMT.

Qual é a finalidade do SESMT?

Resposta: A finalidade do SESMT é promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

Como é feito o dimensionamento do SESMT?

Resposta: O dimensionamento do SESMT vincula-se á gradação do risco de atividade principal da empresa e ao número total de empregados do estabelecimento

Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho serão considerados como estabelecimentos?

Resposta: Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1.000 empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável.

O que significa risco grave e iminente?

Resposta: Risco grave e eminente é toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente de trabalho ou doença profissional com lesão grave a integridade física do trabalhador.

O agente de inspeção do trabalho poderá notificar uma empresa e conceder-lhe prazo para corrigir uma situação irregular?

Resposta: Não, porque, se assim proceder, o agente correrá o risco de se responsabilizar penalmente casa essa situação de risco resulte em um acidente. no entanto, não é o que se vê no cotidiano, pois vários empregados chegam as consultório do médico do trabalho alegando que a fiscalização lhe deu um prazo de 3 dias para regularizar meses de irregularidade.

Quais são os profissionais considerados especialistas em Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho?

Resposta: Há 6 especialistas na área de Engenharia de Segurança do Trabalho ou Medicina do trabalho: o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho, o enfermeiro do trabalho, o técnico em segurança do trabalho, o auxiliar de enfermagem do trabalho e ou técnico de enfermagem do trabalho.

Como são classificados os grau de risco das empresas?

Resposta: Os graus de risco das empresas são classificados de 1 a 4.

Como se calcula o total de empregados de vários estabelecimentos de uma empresa de grau de risco 1(Um), para efeito de dimensionamento do SESMT?

Resposta: Para as empresas enquadradas no grau de risco 1, considera-se, como número de empregados, o somatório dos empregados existentes no estabelecimento que possa o maior número e a média arimética do número de empregados dos demais estabelecimentos.

Como se calcula o total de empregados de vários estabelecimentos de uma empresa de grau de risco 2,3 ou 4, para efeito