Norma Regulamentadora Resumo

A norma regulamentadora 31 é responsável por estabelecer procedimentos e regras que garanta a segurança do trabalhador que atua na pecuária, agricultura, aquicultura, exploração vegetal e exploração industrial no campo agrário. A secretária de inspeção do trabalho (SIT), com o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) vai executar a NR 31 para identificar os principais problemas de segurança e saúde no setor agrícola.

A NR 31 estabelece aqueles trabalhadores em exposição direta e indireta de agrotóxicos, Adjuvantes e Produtos Afins só poderão utilizar aqueles que estão licenciados e autorizados pelo órgão regulamentador. O empregador deverá fornecer ao funcionário que manipulam esses produtos químicos, treinamento sobre prevenção de acidentes e equipamentos de proteção individual (EPIs).

O empregador deve disponibilizar ao funcionário ferramentas gratuitas para realização de sua atividade. As ferramentas utilizadas têm que ser adequadas para os fins a que se destinam, seguras e eficientes. As máquinas e implementos agrícolas deve obedecer às recomendações técnicas do fabricante. Fica proibido o transporte de pessoas em máquinas autopropelidas e nos seus implementos. Máquinas e implementos agrícolas devem possuir sistemas de segurança, por exemplo, proteção fixa e proteção móvel.

As vias de circulação dos trabalhadores devem estar em condições adequadas, não apresentar obstruções e ser sinalizadas de forma visível durante o dia e a noite. O transporte de trabalhadores necessita de autorização emitida pela autoridade de trânsito competente, todos os passageiros precisam está sentado e o motorista tem que ser habilitado. O transporte de carga deve ser compatível com o tipo de caminhão utilizado.

O funcionário que Trabalha com Animais deve receber do empregador gratuitamente desinfetante para higienização dos locais de trabalho. O trabalho pode ser interrompido em qualquer momento por questões climáticas que coloque em risco a segurança do trabalhador.