Normas Gerais Circulação

Questão 1

A Resolução 315/09 do CONTRAN equiparou os ciclo elétricos aos ciclomotores. Por essa razão e tendo como base o CTB e outras normas complementares além da própria Resolução 315 para circulação e condução desses veículos em via pública, há a necessidade de que sejam cumpridas algumas regras. Cite quais são as exigências que os ciclo elétricos ou mesmo ciclomotores e os condutores desse tipo de veículo têm que cumprir para poder circular em via pública. Para responder essa questão você deverá se valer de outras resoluções do CONTRAN. (2,5 pontos).

Resposta: A Resolução nº 315/09, equiparou a ciclomotor todo o veículo de duas ou três rodas, provido de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kw (quatro quilowatts) dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, cujo peso máximo incluindo o condutor, passageiro e carga, não exceda a 140 kg (cento e quarenta quilogramas) e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora), mesmo a definição de ciclomotor serem apenas os veículos de combustão interna, com a equiparação os ciclos elétricos passaram a ter que cumprir a resolução 14/98, sendo obrigatório cumprir as exigências como: III Ciclomotores: 1) espelhos retrovisores, de ambos os lados; 2) farol dianteiro, de cor branca ou amarela; 3) lanterna, de cor vermelha, na parte traseira; 4) velocímetro; 5) buzina; 6) pneus que ofereçam condições mínimas de segurança; Autorização para Condutor de Ciclomotor ACC ou CNH categoria “A”. Ainda no ano de 2011 foi criada a resolução 375/11, que incluia na definição a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico, bem como aquela que tiver este dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura. Agora com a Resolução 465/13, definiu e criou-se parametros para o que não deve ser considerado ciclomotores.

Questão 2

Para realização de provas ou competições desportivas em vias públicas além da prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, há a necessidade que outros requisitos sejam cumpridos. Em no máximo 20 linhas cite-os explicando cada um deles. (2,5 pontos).

Resposta: A realização de provas ou competições desportivas em vias públicas esta prevista no artigo 67, que diz : As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de: I - autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas; Deixando claro que somente entidades e confederações e afiliadas, poderão solicitar a realização de eventos, com previa e expressa autorização da Autoridade, que o evento tem ser um evento oficial, serio que justifique a utilização da via. Ainda, II - caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via; Trazendo com isso a garantia que após o evento não restará nenhum dano a via e assim não causará transtornos após o evento para liberação do trânsito, fazendo assim o mais rápido possível a normalidade do trânsito local. Ainda III - contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros; Deixa salvaguardada que qualquer acidente que envolva terceiros, que não estejam participando do evento, tenha seus direitos e patrimônios garantidos, sem que a responsabilidade caia sobre a Autoridade de Trânsito que liberou tal evento. Ainda IV - prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá. Trata-se de pagamento logístico empenhado pela Autoridade de Trânsito, tanto na parte material quando na parte humana, por que mesmo autorizando tal evento a Autoridade de Trânsito terá suas responsabilidades no decorrer