Normas Gerais Circulação E Conduta

Data: 24/02/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1

A Resolução 315/09 do CONTRAN equiparou os ciclo elétricos aos ciclomotores. Por essa razão e tendo como base o CTB e outras normas complementares além da própria Resolução 315 para circulação e condução desses veículos em via pública, há a necessidade de que sejam cumpridas algumas regras. Cite quais são as exigências que os ciclo elétricos ou mesmo ciclomotores e os condutores desse tipo de veículo têm que cumprir para poder circular em via pública. Para responder essa questão você deverá se valer de outras resoluções do CONTRAN. (2,5 pontos).

Para conduzir bicicletas elétricas ou a combustão, o piloto deve ter mais de 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação 'A' ou 'ACC', que é a autorização para conduzir ciclomotores, além de usar os equipamentos de segurança. Seguindo basicamente as mesmas orientações para motocicletas. A única diferença é que ciclomotores não precisam de licenciamento. Crianças não podem pilotar este tipo de veículo.

De acordo com o Major do 14º Batalhão de Polícia Militar, Gildo Martins de Andrade Filho, a Polícia Militar irá cumprir o que está previsto na lei. De acordo com a resolução 315/2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a bicicleta elétrica é como um ciclo elétrico, ou seja tem que cumprir todas as exigências. "Em um primeiro momento vamos orientar os usuários destes veículos, posteriormente vamos fiscalizar e apreender os veículos irregulares", disse. Andrade explica que os condutores que não forem habilitados ou forem flagrados com veículos irregulares, terão a bicicleta apreendida. Não será aplicada notificação, porém o proprietário terá que arcar com os custos do guincho e diária do pátio. "Não pretendemos montar ações de fiscalização, a ideia é através do monitoramento das câmeras, de rondas e de denúncias, perceber os veículos que estão transitando em desacordo com a lei", completa Andrade.

Os policiais ficarão atentos também quanto à utilização de patinete ou skate motorizado em vias públicas. Estes produtos não são reconhecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, portanto não podem circular nas ruas. Major Andrade explica que eles devem ser usados somente em áreas fechadas, como pátios de empresas ou áreas de lazer. Crianças e adolescentes que forem flagrados circulando com estes veículos, ou com a bicicleta elétrica, serão abordados pela Polícia Militar e encaminhado para a casa dos pais. Os veículos ficarão detidos.

Para a gerente de pesquisa do Ipplan Márcia Zanievicz, é necessário que a população entenda e utilize de forma correta estes equipamentos. Ela explica que ciclomotores são equiparados a veículos e os patinete, patins ou skates elétricos são brinquedos, que devem ser utilizados em locais fechados. "É importante que todos entendam essa diferença, pois o uso inadequado pode expor a criança ou adolescente a acidentes, ou fazer com que eles exponham outros pedestres a acidentes", completa.

Para transitar em via pública, as bicicletas com motor elétrico ou à combustão deverão preencher os seguintes requisitos:

- o condutor deverá ser mais de 18 anos;

- o condutor deverá ser habilitado na categoria ‘A’ ou ‘ACC’, que é a Autorização para Conduzir Ciclomotor

- a bicicleta deverá estar dotada de todos os equipamentos obrigatórios, são eles: espelhos retrovisores, de ambos os lados; farol dianteiro; lanterna, de cor vermelha, na parte traseira; velocímetro; buzina; e pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;

- o condutor deverá estar utilizando capacete de segurança;

- o veículo deverá circular sobre a pista de rolamento no mesmo sentido de circulação da via.

Fonte: http://www.ocponline.com.br/materia/editoriais/geral/13495-usuarios-de-ciclomotores-devem-obedecer-as-normais-de-transito-para-andar-pela-cidade.html#.UwtfPpHTCnA

Questão 2

Para realização de provas ou competições desportivas em vias públicas além da prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, há a necessidade que outros requisitos sejam cumpridos. Em no máximo 20 linhas cite-os explicando cada um deles. (2,5 pontos).

A realização de provas ou competições desportivas na via pública depende de prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, nos termos do artigo 67 do CTB, exigindo-se, para tanto, que se cumpram quatro requisitos: I - autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas; II - caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via; III - contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros; e IV - prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

Quando não obtida esta autorização, os condutores participantes do evento incorrerão na infração de trânsito prevista no artigo 174, de natureza gravíssima (o qual também pune os promotores da prova/competição), estando sujeitos à penalidade de multa, com fator multiplicador de cinco vezes (total de R$ 957,70), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Fonte. http://www.viacertanatal.com/2013/12/a-realizacao-de-provas-ou-competicoes.html

Questão 3

O artigo 98 do CTB assevera que: “Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica”. Tendo como base não só o estudado no livro didático como também em legislação complementar e mesmo pesquisa na internet, discorra em no máximo 10 linhas qual as regras que devem ser cumpridas pelo proprietário do veículo para poder efetivar a modificação no seu veículo.