Normas Internacionais De Contabilidade

SEGeT – Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia

Harmonização das normas internacionais de contabilidade

RESUMO

O crescimento da globalização, e, principalmente, a maior integração entre os diferentes

mercados mundiais trouxeram necessidade da adoção de padrões contábeis unificados. Seguidas por

diversos mercados importantes, as normas internacionais de contabilidade começam a alterar a

forma como as empresas brasileiras emitem demonstrações financeiras. Este pequeno estudo abre as

portas para o entendimento das questões propostas por colegas e alunos onde se espera evidenciar

um norte para a questão.

Palavras-chaves: Harmonização, Normas Internacionais de contabilidade, Convergência.

1. INTRODUÇÃO

O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade é um dos

grandes desafios para a Ciência Contábil e para os estudiosos em contabilidade.

A Ciência Contábil torna-se cada vez mais reconhecida como linguagem universal de

negócios e única capaz de interpretar, de forma homogênea, os fenômenos econômicos

envolvidos nessas relações.

Os profissionais da Contabilidade almejam por harmonizar as normas contábeis para

que efetivamente possa atingir um grau satisfatório de confiabilidade junto ao público

externo, dando maior transparência e segurança às informações contábeis.

Visando à harmonização das normas contábeis, empenhos têm sido realizados em

vários países. No Brasil, a nova Lei das Sociedades por Ações – Lei nº. 11.638/07 abriu

definitivamente o “acesso” para a convergência aos padrões internacionais. Por outro lado

essa seqüência de eventos veio ainda colaborar para novos direcionadores, como o Plano de

Contas Referencial, elaborado pela equipe técnica do Sistema Público de Escrituração Digital

(SPED), com o objetivo de uniformizar as informações contábeis das empresas que efetuarão

a Escrituração Contábil Digital (ECD).

2. PRINCÍPIOS VERSUS NORMAS

Observa-se com freqüência uma confusão entre o significado de princípios e normas.

Os princípios são revestidos de universalidade e generalidade, elementos que caracterizam o

conhecimento científico, justamente com a certeza, o método e a busca das causas primeiras.

As normas dirigem a ação, são proposições com carga de ordem e comando, leis que se não

forem obedecidas levam risco ao comportamento.

A palavra princípios, em nosso idioma, tem acepções variadas. No singular empregase

com o significado de “origem”, “começo”, e, também, “regra a seguir”, “norma”. No

plural tem o significado de “elementos”, “rudimentos”, “convicções”. Assim se emprega o

termo, seguindo com alguma fidelidade o que representava em sua origem etimológica, ou

seja, no Latim, onde tinha um sentido próprio e um particular. A palavra principium, na

Roma antiga, como substantivo, sugeria “começo”, “origem”, “exórdio”, “prelúdio” e “em

primeiro lugar”. Tais significados são os que se empregam na linguagem comum e que,

naturalmente, sugerem-nos tais idéias quando evocados. (SÁ, 2007)

O conceito de “princípios”, para fins de uso em Contabilidade, tem sentido próprio. O

Conselho Federal de Contabilidade, órgão fiscalizador da profissão, através de sua Resolução

de nº. 750/93, regula o conceito a ser reconhecido e adotado. Os avanços das ciências exigem

adaptações, e não se podem negar as intensas mudanças que se vêm operando. Na realidade, a

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vontade de padronização corre naturalmente quando os conhecimentos adquirem avanços em

suas doutrinas.

A palavra norma, segundo Aurélio (2002) pode ser definida como: “aquilo que se

estabelece como base ou medida para a realização ou avaliação de alguma coisa”. As normas

são convencionais e estabelecidas por doutrinadores ou por profissionais, com a finalidade de

harmonizar e homogeneizar os resultados obtidos com a aplicação prática dos conhecimentos

científicos. São condicionadas aos parâmetros estabelecidos pelos princípios.

As normas podem, portanto, variar segundo o ambiente cultural ou econômico,

atendendo às necessidades específicas do meio em que são aplicadas. O ideal é que as normas

sejam uniformizadas universalmente para ser entendida por todos aqueles que se utilizam

delas. Para os usuários envolvidos em transações de naturezas econômicas das mais diversas,

é necessário que as informações contábeis sejam baseadas em normas ou critérios uniformes e

homogêneos, a fim de que não concorram para distorções ou má interpretação das mesmas.

Nesse sentido, Sá (1995: 328) nos orienta a respeito da norma contábil:

Norma contábil - uma regra de contabilidade;