Novas contribuições para a segurança social (contribuições residuais)

Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante lei complementar, poderão ter base de cálculo e fato gerador próprios de impostos, mas não das contribuições existentes.

Certo (x) Errado

Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu

a) terá que pagar uma multa de cem salários mínimos.

b) poderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

c) deve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.

d) pode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.

e) pode fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Resposta: Letra B

O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso

a) comete crime punível com detenção e, se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

b) não comete crime, mas ficará sujeito às penalidades do Conselho Regional de Medicina.

c) responde criminalmente apenas se ficar comprovado que recebeu algum pagamento para praticar o ato.

d) comete o crime de falsidade ideológica, sujeitando-se à pena de detenção.

e) comete o crime de falsidade ideológica e ficará sujeito à pena de reclusão.

Resposta: Letra A