Novo Acordo Ortográfico

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Módulo I - Contexto do Novo Acordo Ortográfico

Objetivos: Ao final deste módulo, você deverá dominar o contexto do novo acordo ortográfico, a presença da língua portuguesa no mundo, as alterações no nosso dicionário e também um breve histórico do Acordo Ortográfico.

Unidade 1: O acordo ortográfico

Desde 1º de janeiro de 2009, estão em vigor no Brasil as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa tem o objetivo primordial de unificar a ortografia nos países que têm o português como língua oficial.

Ao fazê-lo, pretende garantir maior status à língua portuguesa no plano internacional, facilitando o intercâmbio cultural, comercial e jurídico- institucional entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Assim, incrementando o prestígio internacional do português, habilita-o a ingressar no rol dos idiomas oficiais utilizados na Organização das Nações Unidas (ONU).

Tais medidas, entretanto, não têm aplicabilidade imediata. O decreto legislativo assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê um período de transição para a aplicação das novas regras: de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015.

Nesse período, as duas grafias são reconhecidas como oficiais. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2016, a ortografia oficial vigente será aquela assentada nas bases do Acordo Ortográfico.

Unidade 2: A presença da língua portuguesa no mundo

Estima-se que mais de 240 milhões de pessoas        falem português, o que faz da nossa, a quinta língua mais falada no mundo e a terceira no Ocidente.[pic 2]

Ocorre que, do ponto de vista das relações internacionais, a dupla grafia oficial implica flagrantes desvantagens ao País, pois dificulta a afirmação do idioma no âmbito das Nações Unidas, bem como limita a possibilidade        de[pic 3]

compartilhamento, entre países lusófonos, de conteúdos no plano cultural, comercial e político.

Com vistas a mudar essa realidade, um dos propósitos fundamentais do Acordo, como vimos, é congregar em torno do mesmo sistema ortográfico, todos os Estados signatários (as chamadas partes), a saber: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Ressalte-se que as partes, na formulação do Acordo, mesmo buscando o consenso entre as ortografias brasileira e portuguesa, optaram, em alguns casos, por manter duas redações oficiais.

Unidade 3: Como fica o nosso dicionário?

Do ponto de vista do léxico da língua portuguesa, estima-se que o número de palavras cuja ortografia foi alterada com a celebração do Acordo, segundo dados da Academia de Ciências de Lisboa, é de pouco mais de duas mil num universo de cerca de 110.000. Com isso, unifica-se a ortografia de aproximadamente 98% do total de palavras da língua portuguesa.

No caso brasileiro, calcula-se que as modificações atingiram aproximadamente 0,5% das palavras. Já no caso do português de Portugal, a estimativa é de que 1,6% dos vocábulos foi alterado com a entrada em vigor do novo Acordo.

Observamos que, nesse levantamento, não foram contabilizadas, à época, as alterações decorrentes das novas regras de uso do hífen, bem como aquelas resultantes da supressão do trema.

Unidade 4: Breve histórico do acordo ortográfico

Pelo quadro abaixo, pode-se acompanhar, no tempo, como evoluiu o processo de unificação da ortografia da língua portuguesa.

Breve histórico do novo acordo ortográfico
1904	O foneticista Gonçalves Viana (1840-1914) publica, em Lisboa, a maior obra sobre ortografia da língua portuguesa, a Ortografia Nacional, que foi adotada pelo governo português como oficial em 1911. Nela, o estudioso apresenta proposta de simplificar a ortografia: eliminação dos fonemas gregos /th/ (theatro), /ph/ (philosofia), /ch/ (com som de < k >, como em chimica), /rh/ (rheumatismo) e /y/ (lyrio); eliminação das consoantes dobradas, com exceção de < rr > e < ss >: „cabello‟ (=cabelo); „communicar‟ (=comunicar); „ecclesiastico‟ (=eclesiástico); „sâbbado‟ (=sábado). eliminação das consoantes nulas, quando não influenciam na pronúncia da vogal que as precede: „licção‟ (=lição); „dacta‟ (=data); „posthumo‟ (=póstumo); „innundar‟ (=inundar); „chrystal‟ (=cristal); regularização da acentuação gráfica.
1907	A partir de uma proposta do jornalista, professor, político e escritor Medeiros e Albuquerque, a Academia Brasileira de Letras (ABL) elabora projeto de reformulação ortográfica com base nas propostas de Gonçalves Viana.
1911	Portugal oficializa, com pequenas modificações, o sistema de Gonçalves Viana.

1915	A ABL aprova a proposta do professor, filólogo e poeta Silva Ramos, que ajusta a reforma ortográfica brasileira aos padrões da reforma portuguesa de 1911.
1919	A ABL volta atrás e revoga o projeto de 1907, ou seja, não há mais reforma.
1931	A Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras assinam acordo para unir as ortografias dos dois países.
1933	O governo brasileiro oficializa o acordo de 1931.
1934	A Constituição brasileira revoga o acordo de 1931 e estabelece a volta das regras ortográficas de 1891, ou seja, „ortografia‟ voltaria a ser grafada „orthographia‟. Protestos generalizados, porém, fazem com que essa ortografia seja considerada optativa.
1943	Convenção Luso-Brasileira retoma, com pequenas modificações, o acordo de 1931.
1945	As modificações introduzidas pelo novo Acordo, ao priorizarem a ortografia lusitana, foram de tal monta que provocaram intensos protestos de parte dos brasileiros, culminando com a revogação do Acordo em 1955, restabelecendo-se o sistema ortográfico, instituído no Brasil em 1943. Divergências na interpretação de regras resultam no Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro. Em Portugal, as normas vigoram, mas o Brasil mantém a ortografia de 1943. Como consequência passaram a existir duas normas ortográficas oficiais para a língua portuguesa: uma brasileira (1943) e uma lusitana (1945).