Novo Código Civil Brasileiro

Atualmente no mundo globalizado, onde as economias mudam rapidamente através fusões, incorporações, cisões, e não somente em grandes organizações, também em empresas de médio e pequeno porte, podemos dizer que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo.

Pergunto, você empresário, na sua empresa aproveita de qual forma a sua contabilidade, você verifica os seus balancetes mensalmente, avalia seus custos, compara seus resultados, avalia a sua forma de tributação em que está enquadrado? Bem são perguntas que devem ser feitas, pois sua contabilidade deve servir dessas informações.

O Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), a partir do artigo 1.179, comenta sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o empresário e para a sociedade empresária.

Hoje vemos que a Contabilidade mudou drasticamente a sua forma de escrituração, tanto que passou a ser digital as informações contábeis ao fisco nesse ano de 2010 para as empresas do Lucro Real, ou seja, através do SPED Contábil, e a tendência dessa obrigatoriedade é adequar essa forma de informação as empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Simples Nacional.

A escrituração contábil é composta pelo registro de fatos administrativos que alteram de forma qualitativa ou quantitativa o patrimônio e estes registros devem ser expostos através de demonstrações contábeis.

Observe-se que o objetivo da contabilidade é o patrimônio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações, as variações desses itens e sua mensuração. Controlar o patrimônio não pode ser considerado um luxo, mas uma necessidade. Há ainda aspectos cíveis, comerciais e tributários, pois a escrituração regular comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil.

A contabilidade deve escriturar toda a movimentação financeira, inclusive bancária, contendo a movimentação das contas: caixa, bancos conta corrente, bancos conta aplicações, numerários em trânsito, entre outras. O livro que contém o movimento dessas contas é o Livro Razão. No Livro Diário, registram-se (como o próprio nome esclarece), todas as movimentações diárias relativas ao faturamento, recebimentos, pagamentos, aplicações e transações bancárias e outros fatos contábeis.

Analisando dessa maneira vemos a importância da Contabilidade, seja a empresa de grande, médio ou pequeno porte, não deve haver distinção em fazer a escrituração contábil, visto que ela nos mostra a situação de toda organização.