Novos Direitos

Leitura e fichamento do texto: WOLKMER, A. C. Introdução aos fundamentos de uma teoria geral dos “novos” direitos. In> ______; LEITE. J.R.M. Os “novos” direitos no Brasil: natureza e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2003. A partir da leitura o aluno deverá realizar análise crítica do texto, relacionando-o com o conteúdo da disciplina disponibilizado em apostila. Em no máximo uma lauda digitada

Há uma emergência político-institucional na sociedade pós-moderna que é denunciada pela obra do Prof. Wolkmer e confirmada pela corrente de autores e teorias expostas na obra em discussão, qual seja: o modelo atual de produção e reprodução do Direito esta em crise, em razão da inadequabilidade do direito e das instâncias de aplicação do direito aos direitos historicamente agredidos, com excesso de burocracia que impedem o exercício da liberdade e dos direitos essenciais de manutenção da vida, e por último, direito à dignidade da pessoa humana - condição para a existência social e política. O inconformismo diante desse estado de coisas é cada vez mais comum entre os produtores de ciência e teorias não-dogmáticas, que buscam valores que atendam à demanda local e dos indivíduos que emergem em categorias sociais de excluídos, que se organizam em classes e associações para praticar um exercício jurídico de construção de novos direitos. Que reinventam o modelo processual clássico para incorporar particularidades de um novo direito: mais inclusivo, menos burocrático e com foco na produção social e política do nosso tempo. A análise teórica desses fenômenos é questão resolvida e confirmada. A aplicação em escala estatal desse novo pensamento é ainda insuficiente. Encontrar mecanismos para realizar plenamente esse direito é o desafio que os críticos do direito tradicional-dogmático buscam. Um caminho aparentemente denso ainda deve ser criado e percorrido: consolidar e dar coesão a essa idéia da escola crítica do direito, congregando e formando teorias e metodologias; bem como criar meios e ampliar experiências exitosas em direitos alternativos. O livro em estudo é rico em descrição conceitual que insere o estudante despreparado no universo das principais teorias críticas que influenciam o direito tal como conhecemos e praticamos. É um manual para ser aprofundado e reproduzido em debates e ações. Os caminhos para onde apontam a corrente crítica do direito e que se coadunam com a realidade social e política de um povo com diferenças culturais marcantes pode ser o Pluralismo Jurídico, construído sob bases caracterizadas amiúde na presente obra, como uma das possibilidades para o que denominou o autor “um novo direito”, construído democraticamente e incorporado à “práxis política ‘conscientização/emancipação’”.

REFERENCIA

WOLKMER, Dr. Antonio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. Saraiva. 6. Ed. São Paulo. 2008

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