Noçoes De Direito

ATIVIDADE 1 –

A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo?

a) Direito objetivo

b) Direito Subjetivo

c) Direito Comercial

d) Direito Privado

Resposta:letra b)Direito Subj

ATIVIDADE 2 –

João é pródigo, José é excepcional, sem desenvolvimento mental completo, Jonas transitoriamente não pode exprimir sua vontade e Joaquim possui quinze anos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer:

a) João, José e Joaquim.

b) José e Joaquim.

c) João e José.

d) José e Jonas.

e) João e Jonas.

Resposta:letra c) João e José

ATIVIDADE 3 –

Um cidadão brasileiro, inconformado com a falta de organização dos seus vizinhos, decide convocar uma reunião para convencê-los a formar uma associação. Realizado o ato, por unanimidade dos presentes, foi fundada a Associação de Moradores, ocorrendo a sua formalização jurídica com a assistência de advogado, inclusive com o registro próprio do estatuto.

A entidade criada refere-se a QUE TIPO DE EMPRESA, FUNDAMENTE SUA RESPOSTA.

Resposta: A entidade criada refere-se a Pessoa Jurídica de Direito Privado, onde trata-se da união de um conjunto de pessoas físicas e ou jurídicas com um objetivo comum, instituídas por meio de um contrato social ou estatuto social na forma da lei e registrado em cartório seu ato constitutivo, isto é, o ato de sua criação.Dentro das pessoas jurídicas de direito privado a empresa é classificada como uma corporação dividida em associações onde pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos , cuja criação e manutenção virão de donativos de seus membros.ATIVIDADE 4

João comprou um relógio de ouro do século XIII, com certificado de historicidade na Loja Y. José comprou uma carga de bezerros nelores para o Frigorifico X, ambos os bens são respectivamente:

a) fungíveis e infungíveis;

b) consumíveis e inconsumíveis;

c) móveis e imóveis;

d) infungíveis e fungíveis.

Resposta:letra d)infungíveis e fungíveis.

Tem somente uma alternativa correta.ATIVIDADE 5 –

COMENTE SOBRE OS VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. TRAZENDO EXEMPLOS.

Entendem-se como vícios dos negócios jurídicos as impropriedades (anomalias), circunscritas acerca da declaração de vontade, que retiram desta última o seu verdadeiro sentido, a tal ponto de culminar na nulificação ou anulabilidade do negócio jurídico. Existem duas modalidades básicas de defeitos dos negócios jurídicos: vícios do consentimento e vícios sociais.

Vícios do consentimento: os denominados vícios do consentimento incidem sobre a vontade, impedindo que a mesma se externe de acordo com o íntimo desejo do seu respectivo manifestante. São ele:

- Erro ou ignorância:quando o agente, por desconhecimento ou por falso conhecimento das circunstâncias, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro.Exemplo, a compra de um quadro de um aprendiz, achando que é de um pintor famoso.

-Dolo: é todo artifício malicioso empregado por uma das partes ou por terceiro com o propósito de prejudicar.Exemplo, o sujeito que aliena uma caneta de cobre, afirmando tratar-se de ouro.

-Coação: se caracteriza pela violência apta a influenciar a vítima a realizar negócio jurídico que a sua vontade interna não deseja efetuar.Esta coação pode der física ou moral. Exemplo, ser obrigado a assinar uma procuração sendo ameaçado de morte ou da morte de alguém da família.

-Lesão: é quando uma das partes é lesada por inexperiente ou sob enorme necessidade, em determinado tipo de negócio.Exemplo, em função de um necessidade urgente assumo prestações descabidas em relação ao negócio realizado.

-Estado de Perigo: quando o agente, diante da situação de perigo conhecido pela outro parte, emite declaração de vontade para salvaguardar seu direito, ou de pessoa próxima, assumindo obrigação excessivamente onerosa.Exemplo, o indivíduo, abordado por assaltantes, que oferece uma recompensa ao seu libertador para salva-se; o sujeito está se afogando e promete doar significativa quantia ao seu salvador.

Vícios sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem na realidade a intenção pura e de boa-fé que anunciam seus respectivos participantes, havendo, então, um verdadeiro conluio entre as pastes do negócio viciado.São eles:

-Simulação:quando determinado negócio é simulado com a intenção de enganar uma terceira pessoa.Exemplo, para livrar bens da partilha imposta pelo regime no casamento, ante a iminente separação judicial, o cônjuge simula negócio com amigo, contraindo falsamente uma dívida